Nova medida permite aposentadoria aos 55 anos no governo Lula: entenda as condições

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende fazer grandes mudanças nas regras da Previdência Social durante o seu mandato. Por isso, há trabalhadores que conseguirão a sua aposentadoria aos 55 anos de idade durante este governo. 

Todo trabalhador que contribuí para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito de se aposentar. No entanto, precisa atender a alguns critérios que incluem tempo de vida e tempo de contribuição. A aposentadoria aos 55 anos é uma possibilidade. 

Quem pode se aposentar aos 55 anos de idade?

A aposentadoria aos 55 anos não é uma iniciativa do governo Lula, na verdade faz parte de uma regra já bem antiga sobre a modalidade de aposentadoria especial. Não há impedimentos para se aposentar por esta versão dentro do atual governo.

Em 2019, durante a reforma da Previdência, houveram mudanças que estabeleceram idade mínima para se aposentar por insalubridade. Antes da reforma não era necessário comprovação de idade, apenas de tempo de trabalho. 

Hoje, para conseguir este tipo de aposentadoria é necessário:

• Comprovar que exerce profissão com risco para sua saúde física ou mental;
• Ser segurado do INSS;
• 55 anos de idade para exposições insalubres que garantem ao segurado o direito de se aposentar após 15 anos de trabalho e contribuição;
• 58 anos de idade para 20 anos de contribuição e atividade profissional exposta a agente nocivo; e
• 60 anos de idade para 25 anos atuando e contribuindo sob risco à saúde.

Profissões que dão direito a aposentadoria especial

A idade mínima para aposentadoria especial trazida pela Reforma não se aplica a quem já havia implementado todas as condições de acesso à aposentadoria até 13/11/2019 mas não havia dado entrada no pedido do benefício.

Os segurados com direito adquirido só precisam cumprir os requisitos anteriores, de tempo de contribuição e atividade profissional.

Alto grau de insalubridade – 55 anos de idade + 15 de profissão 

• Britador;
• Carregador de Rochas;
• Cavoqueiro;
• Choqueiro;
• Mineiros no subsolo;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Perfurador de Rochas em Cavernas.

Médio grau de insalubridade – 58 anos de idade + 20 anos de profissão

• Extrator de Fósforo Branco;
• Extrator de Mercúrio;
• Fabricante de Tinta;
• Fundidor de Chumbo;
• Laminador de Chumbo;
• Moldador de Chumbo;
• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
• Carregador de Explosivos;
• Encarregado de Fogo.

Baixo grau de insalubridade – 60 anos de idade + 25 anos de profissão

• Aeroviário;
• Aeroviário de Serviço de Pista;
• Auxiliar de Enfermeiro;
• Auxiliar de Tinturaria;
• Auxiliares ou Serviços Gerais;
• Bombeiro;
• Cirurgião;
• Dentista;
• Eletricista (acima 250 volts);
• Enfermeiro;
• Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Minas;
• Escafandrista;
• Estivador;
• Foguista;
• Químicos Industriais;
• Toxicologistas;
• Gráfico;
• Jornalista;
• Maquinista de Trem;
• Médico;
• Mergulhador;
• Metalúrgico;
• Mineiros de superfície;
• Motorista de ônibus;
• Motorista de caminhão (acima de 4000 toneladas);
• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
• Técnico de radioatividade;
• Trabalhadores em extração de petróleo;
• Transporte ferroviário;
• Transporte urbano e rodoviários;
• Operador de Caldeira;
• Operador de Raios-X;
• Operador de Câmara Frigorífica;
• Pescadores;
• Perfurador;
• Pintor de Pistola;
• Professor;
• Recepcionista;
• Soldador;
• Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;
• Tintureiro;
• Torneiro Mecânico;
• Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras – apartamentos acima de 8 andares);
• Vigia Armado.

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