O programa Bolsa Família foi criado em 2003, desde então vem beneficiando milhões de pessoas em todo país. Por meio dele quem vive em situação de pobreza, ou extrema pobreza, tem acesso a um valor mensal que servirá para garantir o acesso a serviços básicos.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. A sua primeira versão foi lançada em 2003, mas nesses mais de 20 anos já recebeu uma série de atualizações.
Entre elas, os requisitos que definem quem tem direito ao Bolsa Família. Já que conforme o tempo passa os índices de pobreza e vulnerabilidade vão mudando. Hoje, para conseguir uma vaga é preciso atender a critérios de renda que indicam seu grau de pobreza.
Quanto mais baixa for a renda e maior for a família, o grupo ganha prioridade na aprovação pelo programa. São mais de 20 milhões de lares recebendo o benefício todos os meses em 2024.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Os critérios que indicam quem tem direito ao Bolsa Família foram definidos por lei. Isso significa que existe uma legislação que precisa ser respeitada no momento de aprovar novos grupos.
Na seleção feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) são aprovados aqueles que:
- Estão inscritos no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados;
- A renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
O cálculo da renda familiar é feito por meio da soma de rendimentos de todos os membros da família, e a divisão desse valor pelo número de pessoas que pertencem ao grupo familiar.
Exemplo: apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71.
Famílias unipessoais, quer dizer, compostas por uma única pessoa podem ser aprovadas só que possuem menos prioridade. Além disso, do total de beneficiários por município o máximo de famílias unipessoais deve chegar a 16%.
Prioridade
- Famílias com bebês, crianças e jovens até 18 anos;
- Famílias com a menor renda per capita;
- Famílias com gestantes;
- Moradores de rua.
Condições para manter o pagamento do Bolsa Família
Depois de cumprir com os critérios de quem tem direito ao Bolsa Família, o passo seguinte é atender as condicionalidades do programa. Isso é, as condições para manter o pagamento do Bolsa Família ativo.
Periodicamente o MDS faz um pente-fino nos cadastros e suspende quem não atende aos critérios de:
- Manter a frequência escolar das crianças e jovens em pelo menos 85% ao mês;
- Fazer o acompanhamento nutricional (medição de peso e altura) das crianças de até 7 anos uma vez por semestre, ou seja, duas vezes no ano;
- Fazer o pré-natal das gestantes;
- Manter atualizada a caderneta de vacinação das crianças, jovens e mulheres.
Valor de pagamento do Bolsa Família
O valor de pagamento do Bolsa Família foi atualizado em 2023. Hoje, cada grupo recebe em média R$ 680 por mês, isso porque além do valor fixo ainda são inclusos bônus complementares.
A ideia do governo é de que famílias mais numerosas recebam um valor maior de benefício.
- Mínimo do benefício é R$600,00 para todos os beneficiários;
- Extra de R$150,00 por criança de até 6 anos na composição familiar (Benefício Primeira Infância);
- Extra de R$50,00 por pessoa entre 7 e 18 anos, e por gestante na família (Benefício Variável Familiar);
- Extra de R$ 50 para bebês de até 6 meses de vida (Benefício Nutrizes).
Onde me inscrever no Bolsa Família
Para ser descoberto como quem tem direito ao Bolsa Família é preciso se inscrever no Cadastro Único.
Mas esse não é um caminho direto para receber o auxílio. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
- Agende o seu atendimento no CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximo;
- Solicite a inscrição no Cadastro Único;
- Apresente os documentos necessários;
- Responda ao questionário socioeconômico;
- Aguarde a aprovação no Bolsa Família e demais programas.
Documentos necessários
Para o representante da família, uma pessoa maior de 16 anos:
- Carteira de Identidade (RG ou CNH);
- CPF;
- Certidão de nascimento;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- Certidão de casamento;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se for indígena.
Consultar aprovação no Bolsa Família
- App Bolsa Família;
- Telefone 111 da Caixa;
- Telefone 121 do MDS.
