Nesta quarta-feira (12), uma importante decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pode mudar a vida de milhões de brasileiros. É que os ministros vão analisar, julgar e decidir sobre a possibilidade de revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A revisão do FGTS já está sendo julgada desde o ano passado pelo STF. Tanto que já foram dados três votos a favor da mudança proposta pela ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 5.090. Agora, os ministros retomam a análise sobre o caso e podem haver outros rumos.
O que pode mudar nas contas do FGTS?
A ADI nº 5.090 foi movida pelo partido Solidariedade em 2014. O que ela propõe são mudanças na rentabilidade das contas do FGTS. Desde 1999 as contas rendem pela TR (Taxa Referencial) somada a juros de 3% ao ano.
A justificativa do partido é que com essa taxa há perdas para a população, já que a rentabilidade das contas não alcança sequer a inflação.
Em suma, a nova proposta que será julgada pelo STF é que:
- TR + 3% de juros ao ano seja substituído por:
- Inflação oficial do país, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo); ou
- TR + taxa de crescimento da poupança.
O STF ainda deve julgar quando os novos índices inflacionários devem valer, e se os trabalhadores têm direito a revisão do FGTS. Quer dizer, se podem pedir um tipo de indenização pelo período que tiveram perda pela falta de reajuste.
Como a mudança vai afetar as contas do FGTS?
Caso o STF aprove a substituição da TR na rentabilidade das contas do FGTS, o que especialistas acreditam que vai acontecer, os trabalhadores serão automaticamente afetados.
Isso porque, a alteração vai:
- Mudar o rendimento da conta do fundo de garantia, quer dizer, vai tornar o saldo maior;
- Ao sacar o FGTS o trabalhador terá uma quantia superior.
Além da mudança na rentabilidade, outra alteração no FGTS está prester a acontecer, eu falo mais sobre ela nesta matéria.
