VITóRIA DA CONQUISTA, BA — O julgamento da revisão do FGTS já tem data marcada para acontecer no STF. Ministros vão analisar uma mudança que poderá afetar os trabalhadores. Se aprovada, os brasileiros poderão ter rendimentos maiores; entenda melhor agora.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é recolhido mensalmente pelo empregador, no percentual de 8%. No caso de Jovem Aprendiz o recolhimento é de 2% sobre a remuneração. Agora com a revisão do FGTS o recolhimento será mantido, mas a rentabilidade pode mudar.
O FGTS foi criado para ser sacado apenas após a demissão, por isso ele tem uma rentabilidade aplicada.
Revisão do FGTS
- O Supremo Tribunal Federal deve votar a correção do FGTS.
- Os ministros retomam o julgamento se a TR (Taxa Referencial) no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é constitucional ou não.
- Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial.
- A intenção é substituir esse método pelo índice de inflação, que ainda será definido entre o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial).
- A ideia do relator do projeto, ministro Luís Roberto Barroso, é adotar a remuneração da poupança, que resultaria em um rendimento 6,17% ao ano maior que a TR.
- O governo federal é representado pela AGU (Advocacia-Geral da União), que defende a manutenção do atual sistema.
- A única alteração proposta pelo governo é a distribuição obrigatória dos lucros. Com isso seria possível garantir a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
- O ministro Barroso também defende que se alguma mudança aprovada, ela passe a valer sobre todas as contas.
- O Supremo Tribunal Federal volta a analisar a pauta no próximo dia 12 de junho.
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, novos valores de saque do FGTS foram liberados pelo governo federal.
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