O salário mínimo para 2025 está no centro das discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse aumento, combinado com a variação do INPC, impactará as contas públicas em aproximadamente R$ 51,2 bilhões, conforme análise das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A LDO, responsável por definir as diretrizes para o Orçamento da União, é um instrumento crucial para o planejamento financeiro do país, sobretudo no que diz respeito ao salário mínimo para 2025. O impacto dessa correção salarial reflete não apenas na economia doméstica, mas também na Previdência Social, representando uma fração significativa do déficit previdenciário.
A projeção do salário mínimo para 2025, que serve como referência para diversos benefícios sociais, está em destaque. O governo prevê um aumento, passando de R$ 1.412 para R$ 1.502, considerando o acumulado do INPC até novembro de 2024, somado a 2,9% do crescimento econômico de 2023.
Essa previsão influencia diretamente na correção de benefícios previdenciários e no abono salarial do PIS/Pasep. Além disso, a metodologia para o cálculo do novo mínimo foi estabelecida por lei em 2023, garantindo uma valorização progressiva do salário mínimo nos próximos anos.
O governo projeta as despesas da Previdência Social nos próximos anos, considerando as regras atuais e o envelhecimento da população. Prevê-se uma redução dessas despesas em relação ao PIB até 2028, mas um aumento a partir de 2029, levando o déficit de 2,32% do PIB em 2024 para 10,11% em 2100.
Essa análise, presente nos anexos do projeto da LDO, indica uma tendência de crescimento das despesas previdenciárias ao longo do tempo, evidenciando a importância de políticas de reforma e ajuste fiscal para garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo.
Continue acompanhando para entender quais são as possíveis alterações na proposta de salário mínimo para 2025. Enquanto isso, neste link, eu te mostro quais benefícios podem ser impactados pelo reajuste anual. Confira!
Alterações na proposta de salário mínimo para 2025
Para 2025, o governo projeta um salário mínimo de R$ 1.502, considerando um INPC acumulado até novembro de 2024 de 3,35% e um crescimento econômico de 2,9% em 2023. Essa estimativa segue a regra de valorização do mínimo estabelecida pela Lei 14.663/23.
Uma mudança relevante na LDO de 2025 é a inclusão de dispositivo do novo arcabouço fiscal (LC 200/23). Esse dispositivo impede o contingenciamento de 75% das despesas não obrigatórias autorizadas na lei orçamentária, garantindo o funcionamento mínimo da máquina pública.
Meta fiscal do salário mínimo para 2025
Os consultores analisam a revisão dos objetivos fiscais para 2025 no projeto da LDO, que reduz a meta de superávit de 0,5% do PIB para equilíbrio fiscal. Consideram essa decisão realista, pois uma meta menos ambiciosa indica maior cautela na estabilização da dívida pública.
Uma meta de resultado primário mais forte aceleraria o processo de estabilização, mas exigiria maior esforço na arrecadação, dada a dificuldade na redução dos gastos obrigatórios.
Manter a meta anterior poderia levar a um aumento na arrecadação, mas também poderia aumentar as despesas obrigatórias, diminuindo o espaço para gastos discricionários, especialmente em investimentos.
Eles destacam que as despesas obrigatórias já enfrentarão impactos nos próximos anos devido ao pagamento integral de precatórios, ao restabelecimento das vinculações constitucionais da receita para saúde e educação, às emendas impositivas e à política de valorização do salário mínimo para 2025.
Política de valorização do salário mínimo em 2024
A partir do dia 1º de janeiro de 2024, entra em vigor a política de valorização do salário mínimo, impulsionada através do texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula nesta semana.
Seguindo a nova regra, a valorização será resultado da soma entre o índice de inflação do ano precedente e o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O índice de inflação considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos últimos 12 meses até novembro do ano anterior ao reajuste. Em anos em que o PIB não apresentar crescimento, o reajuste será orientado apenas pela inflação.
Salário mínimo ideal em 2024
Para 2024, a projeção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que o salário mínimo ideal, considerando despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, deveria ser de R$ 6.294,71.
Essa estimativa é 4,4 vezes superior ao valor projetado para o salário mínimo em novembro de 2023, conforme os cálculos mensais do Dieese, que avalia o preço da cesta básica em 17 capitais do Brasil.
