A emissão da CNH sofreu modificações com as novas regras estabelecidas pela Resolução N° 996 do Contran, gerando ampla discussão. Especialistas e cidadãos debatem as mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, que agora reflete as novas realidades da mobilidade urbana.
Essas alterações buscam modernizar e ajustar o sistema de habilitação às atuais demandas. A emissão da CNH passou por mudanças significativas, incluindo a exclusão da exigência de habilitação para ciclomotores, como bicicletas elétricas e patinetes. Essa alteração tem como objetivo promover a mobilidade urbana e incentivar o uso de veículos sustentáveis.
No entanto, a emissão da CNH ainda é obrigatória para veículos motorizados maiores, como carros e motocicletas, devido aos riscos associados à sua condução. Essa distinção visa equilibrar a facilidade de mobilidade com a segurança no trânsito.
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Novos prazos de emissão da CNH
O prazo de validade da CNH foi alterado em abril de 2021, para se adequar às novas demandas. Anteriormente, a validade da CNH era de cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para os com mais de 65 anos. As modificações no Código de Trânsito visam essa adaptação à realidade atual.
No entanto, essas regras mudaram consideravelmente:
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Para pessoas com menos de 50 anos, a CNH agora tem validade de 10 anos.
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Pessoas com idade entre 50 e 70 anos, têm uma CNH válida por 5 anos.
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Por fim, aqueles com mais de 70 anos terão sua CNH válida por 3 anos.
Penalidades para a CNH vencida
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É fundamental que os motoristas idosos estejam cientes das consequências de dirigir com a CNH vencida e busquem renová-la. Afinal, ela vence mais rápido, exigindo maior atenção.
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Conduzir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima e pode resultar em multa de R$ 293,47. Além disso, ela adiciona sete pontos à habilitação do condutor.
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Os condutores podem dirigir com a CNH vencida por até 30 dias corridos após a data de vencimento. No entanto, é importante lembrar que, após esse período de tolerância, não é permitido dirigir até que a CNH seja regularizada.
Passo a passo de renovação da CNH
O processo de renovação da CNH é relativamente simples, mas envolve algumas etapas importantes:
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Acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado;
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Faça login usando seu CPF ou CNPJ e senha;
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Confirme seus dados pessoais e siga as instruções para solicitar a renovação da CNH.
É importante notar que a renovação da CNH pode exigir exames médicos, e em alguns casos, exames toxicológicos. Em São Paulo (SP), por exemplo, a avaliação médica deve ser agendada no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e a taxa é paga diretamente ao médico responsável pelo exame.
