Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos aprovou uma decisão importante: o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não será mais considerado nos critérios de renda do Bolsa Família, programa social do Governo Federal que paga auxílio financeiro a famílias de baixa renda.
família. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A mudança foi proposta pelo senador Flávio Arns e aprovada na última quarta-feira (22), prometendo impactar positivamente o acesso das famílias que tenham pessoas idosas ou com deficiência ao programa.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o Bolsa Família, confira.
O que muda no Bolsa Família?
Com a aprovação do Projeto de Lei 3.619/2023, o objetivo é garantir que o BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, não seja incluído no cálculo da renda familiar para o Bolsa Família.
De acordo com Flávio Arns, considerar o BPC como parte da renda pode prejudicar injustamente as famílias, negando-lhes acesso ao programa social devido a um aumento fictício da renda familiar.
Apesar disso, o relator da proposta, senador Romário, defende que o caráter assistencial do BPC deve ser mantido. Ele destaca que os custos elevados com saúde para idosos e pessoas com deficiência tornam essa assistência ainda mais essencial.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O Bolsa Família é um benefício social pago mensalmente no valor de R$ 600, porém, além desse valor, é possível garantir auxílios extras como o BPI (Benefício Primeira Infância), com um valor de R$ 150 para famílias com crianças até 6 anos; o BVF (Benefício Variável Familiar), no valor de R$ 50 para famílias com crianças de 7 a adolescentes de 18 anos, gestantes e nutrizes.; e o Vale Gás que paga R$ 102 a cada dois meses para que as famílias possam comprar um botijão de gás de cozinha de 13kg.
Para ter direito ao Bolsa Família, as famílias precisam seguir alguns critérios estabelecidos pelo governo, como, por exemplo:
- Renda, famílias que recebam mensalmente R$ 218, sem ultrapassar esse valor;
- CadÚnico, as famílias devem ter as informações no Cadastro Único sempre atualizadas.
