Projeto em análise na Câmara dos Deputados pode cancelar Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida em todo o país. Texto base da proposta já foi aprovado, agora os ajustes finais estão sendo feitos. Veja se você corre o risco de ter os benefícios cancelados.
Os brasileiros podem ser impactados por uma importante mudança, o cancelamento do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. O texto traz algumas proibições para os cidadãos que são beneficiados pelos programas. Caso haja descumprimento essas pessoas perderão o direito aos dois programas sociais.
O placar da votação que aprovou a medida foi de 336 votos favoráveis e 120 contrários.
Cancelamento do Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida
A proposta é patrocinada pela bancada ruralista, que se preocupa com a ocupação ilegal de terras pelo Brasil. Confira abaixo as proibições para quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório*:
- Participação no programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, caso já esteja cadastrado, perdendo lote que ocupar;
- Contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
- Receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais;
- Ter acesso a qualquer forma de regularização fundiária ou programa de assistência social, incluindo o Minha Casa ,Minha Vida;
- Realizar inscrição em concursos públicos ou processos seletivos para a cargos públicos;
- Ser nomeado em cargos públicos comissionados;
- Receber auxílios, benefícios e outros programas do governo federal.
Todas as proibições acima serão mantidas por oito anos para o cidadão que cometer os crimes de invasão de domicílio ou de esbulho possessório*.
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, um novo cálculo será aplicado no Bolsa Família, saiba mais.
*O esbulho possessório consiste na ação de tomar posse de um bem de forma ilegal.
