O Ministério da Fazenda publicou novas diretrizes que regulamentam a participação de bancos e instituições financeiras no programa Desenrola Pequenos Negócios. A iniciativa, parte do Desenrola Brasil, visa renegociar dívidas de pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs), com lançamento previsto para a próxima semana.
Destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso por mais de 90 dias desde 22 de abril, o Desenrola Brasil não estabelece um limite para o montante da dívida ou tempo máximo de inadimplência. Essa abordagem flexível incentiva a renegociação de dívidas mais antigas e de valores mais altos, proporcionando condições favoráveis para as empresas regularizarem suas situações financeiras.
A nova portaria do Desenrola Brasil traz incentivos fiscais para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas, sem custos para o governo em 2024. A iniciativa prevê um crédito presumido de impostos para as instituições participantes, com efeitos a partir do ano-calendário de 2025 e continuando até 2029.
Segundo o Ministério da Fazenda, esse benefício tributário não acarretará despesas para 2024, e os custos estimados nos anos seguintes são relativamente baixos. O custo para o governo com renúncias fiscais é estimado em R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e nenhum custo previsto para 2027.
Essa estrutura visa incentivar a participação dos bancos no programa, estimulando a renegociação de dívidas de pequenas empresas, como parte da iniciativa Desenrola Brasil. Continue acompanhando para entender sobre esta nova fase do programa, enquanto neste link, eu te explico tudo sobre a renegociação para pessoas físicas. Confira!
Entenda o Desenrola Brasil para empresas
O programa Desenrola Brasil foi projetado para incentivar bancos e outras instituições financeiras a renegociar dívidas de pequenas empresas, oferecendo incentivos tributários sem custo para 2024. Inspirado no modelo anterior de renegociação de dívidas, o novo programa busca oferecer melhores condições para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Com o objetivo de estimular a renegociação de dívidas e facilitar a concessão de crédito, a iniciativa permite que dívidas renegociadas até 31 de dezembro de 2024 sejam consideradas crédito presumido para as instituições financeiras entre 2025 e 2029.
Isso cria uma motivação para os bancos trabalharem diretamente com os clientes para melhorar suas condições de endividamento. Os descontos oferecidos na renegociação serão semelhantes à faixa 2 do Desenrola Brasil, com uma média de 40% de abatimento, podendo chegar a até 90%, dependendo das condições da dívida.
A negociação é direta entre cliente e banco, com efeito imediato para a concessão de crédito, tornando o processo mais acessível para os pequenos empreendedores.
