A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou uma proposta para diminuir a base de cálculo do Imposto de Renda para determinados profissionais. A redução beneficia prestadores de serviços de transporte autônomos, como taxistas e motoristas de aplicativos.
A iniciativa visa aliviar a carga tributária para esses trabalhadores, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. Contudo, a redução no Imposto de Renda está direcionada apenas para essa categoria, sem abranger outros setores.
A proposta busca reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda para prestadores de serviços de transporte autônomos, de 60% para 20%. De acordo com o senador Vanderlan Cardoso, autor do projeto, a taxa atual é desproporcional, pois além de não condizer com a capacidade contributiva dos transportadores, não considera o aumento dos custos operacionais, como o de combustível.
O cálculo usado hoje significa que 40% do rendimento bruto do transportador autônomo é gasto para cobrir custos de trabalho, deixando 60% para a base de tributação. Isso está desatualizado e impacta negativamente taxistas, motoristas de aplicativos e condutores de vans, pois seus custos de operação aumentaram significativamente.
O projeto agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Abaixo você aprende as principais informações sobre a declaração do Imposto de Renda. Enquanto neste link, eu te ensino a calcular a sua restituição do IRPF. Confira!
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Até 2023, quando os contribuintes informaram os valores de 2022, a declaração foi fixada como obrigatória para quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 no ano. A Receita Federal pode aumentar ou continuar com esse limite. Mas especialistas avaliam que não deve mudar. Considerando os limites que vigoraram no ano passado, estão na lista de obrigatoriedade de declaração:
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Todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima do teto que ainda será estipulado pela Receita
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Em 2023, a declaração foi obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e rendimentos isentos acima de R$ 40 mil;
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Com receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
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Que realizaram operação em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;
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Que tinham em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
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Bem como pessoas que se tornaram residentes no Brasil.
Quem não precisa declarar o Imposto de Renda?
Conforme a Receita Federal, não precisa declarar IR em 2024, quem:
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Não se enquadrar em nenhuma das situações acima;
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Constar como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir;
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Teve seus bens e direitos declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.
Quais são os documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda?
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Informes de rendimentos;
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Recibos de despesas médicas e com educação;
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CPFs dos dependentes;
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Informes de aplicações financeiras;
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Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;
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Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);
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Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)
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Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.
