Nova ISENÇÃO no Imposto de Renda foi aprovada pelo Senado

Aguardada por milhares de brasileiros, a nova isenção no Imposto de Renda (IR) foi aprovada pelo Senado. O benefício será apenas para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A proposta será enviada para sanção do presidente Lula.

O Imposto sobre a Renda  ou Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Física (IRPF) é um tributo existente em vários países, em que cada contribuinte é obrigado a pagar uma certa porcentagem de sua renda ao governo. Por meio da declaração, ele informa à Receita Federal quais foram seus rendimentos no ano anterior. Isso inclui: salário, verbas rescisórias, programas trabalhistas, venda de bens, resgate em investimento, entre outros. 

A partir dos valores, é aplicada a tributação do Imposto de Renda 2024 ao contribuinte. Quem somou rendimento mensal de no máximo dois salários mínimos, R$ 2.824, no ano passado está isento da cobrança. A expectativa da Receita Federal é que, em 2024, 43 milhões de brasileiros declarem o Imposto de Renda.

Isenção do Imposto de Renda foi aprovada?

• A nova isenção do Imposto de Renda foi aprovada pelo Senado; 

• A proposta seguirá para sanção do presidente Lula; 

• Benefício vale a partir de 2025;

• Isenção acompanha aumento do salário mínimo.

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?

Além do limite de até dois salários mínimos, existem outras situações que dão direito à isenção do Imposto de Renda neste ano. São questões garantidas por lei que envolvem idade, condições de saúde, prestação de informações para a Receita Federal e outros. A isenção está prevista para:

• Quem recebeu menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, como salários, no ano passado;

• Quem recebeu apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças;

• Quem recebeu apenas a aposentadoria e tem uma doença grave prevista em lei;

• Quem recebeu apenas benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente;

• Aposentados com mais de 65 anos têm direito a isenção de rendimentos previdenciários de até R$ 1.903,98. Mesmo que não paguem nenhum valor, aqueles que obtiveram rendimentos isentos acima de R$ 40 mil precisarão declará-los.

A especialista Lila Cunha explica sobre o protocolo necessário para se livrar da declaração. Leia aqui.