Recentes atualizações na legislação afetam diretamente os idosos com 50, 60 e 70 anos no processo de renovação da CNH. A nova lei estabelece prazos diferenciados de validade da habilitação, sendo cinco anos para condutores de 50 a 69 anos e três anos para os com 70 anos ou mais. Essa medida representa uma mudança significativa nas exigências para esses grupos de idade.
Perdeu o prazo para RENOVAÇÃO da CNH vencida? Veja como se regularizar. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR
A renovação da CNH, especialmente para motoristas das categorias C, D e E, sofreu alterações significativas com a nova regulamentação. A Lei 14.599/23 impõe mudanças importantes no processo de obtenção e renovação da habilitação. Portanto, os condutores nessas categorias devem estar cientes das novas exigências para renovar ou obter sua carteira de motorista.
Agora, é necessário apresentar resultado negativo em exame toxicológico na obtenção ou renovação da habilitação. Esse requisito se aplica especialmente a condutores com menos de 70 anos, que devem realizar o exame a cada dois anos e seis meses após a obtenção ou renovação da CNH.
A renovação da CNH para motoristas das categorias C, D e E está sujeita a novas regras, visando combater o uso de drogas ao volante e melhorar a segurança nas estradas. A Deliberação 268/23 do Contran estabelece um prazo para a realização do exame toxicológico.
Condutores dessas categorias têm até 28 de dezembro deste ano para cumprir essa exigência, caso não tenham feito o exame desde 3 de setembro de 2017. A renovação da CNH para motoristas de 50, 60 e 70 anos agora requer a realização do exame toxicológico. O condutor que se recusar a fazer o exame não poderá obter ou renovar a carteira de habilitação. A concessão da autorização está condicionada ao resultado negativo no exame.
Continue acompanhando para você descobrir quais são os novos prazos da carteira de motorista, bem como as penalidades por não respeitá-los e saber o passo a passo da renovação. Neste link, eu listei para você todas as mudanças na CNH em 2024. Confira!
Como funciona a renovação da CNH?
A renovação da CNH impõe custos aos motoristas antes que possíveis projetos de lei sejam aprovados. O procedimento varia entre os Detrans de cada estado brasileiro. Em São Paulo, por exemplo, os motoristas podem optar por renovar online, com entrega do documento em casa, ou realizar a solicitação presencial.
Passo a passo da renovação da CNH
O processo de renovação da CNH é relativamente simples, mas envolve algumas etapas importantes:
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Acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado;
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Faça login usando seu CPF ou CNPJ e senha;
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Confirme seus dados pessoais e siga as instruções para solicitar a renovação da CNH.
É importante notar que a renovação da CNH pode exigir exames médicos, e em alguns casos, exames toxicológicos. Em São Paulo (SP), por exemplo, a avaliação médica deve ser agendada no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e a taxa é paga diretamente ao médico responsável pelo exame.
Novos prazos de validade da CNH em 2024
O prazo de validade da CNH foi alterado em abril de 2021, para se adequar às novas demandas. Anteriormente, a validade da habilitação era de cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para os com mais de 65 anos. As modificações no Código de Trânsito visam essa adaptação à realidade atual.
No entanto, essas regras mudaram consideravelmente:
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Para pessoas com menos de 50 anos, a CNH agora tem validade de 10 anos.
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Pessoas com idade entre 50 e 70 anos, têm uma CNH válida por 5 anos.
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Por fim, aqueles com mais de 70 anos terão sua CNH válida por 3 anos.
Penalidades para o descumprimento dos prazos da CNH
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É fundamental que os motoristas idosos estejam cientes das consequências de dirigir com a CNH vencida e busquem renová-la. Afinal, ela vence mais rápido, exigindo maior atenção.
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Conduzir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima e pode resultar em multa de R$ 293,47. Além disso, ela adiciona sete pontos à habilitação do condutor.
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Os condutores podem dirigir com a CNH vencida por até 30 dias corridos após a data de vencimento. No entanto, é importante lembrar que, após esse período de tolerância, não é permitido dirigir até que a CNH seja regularizada.
