MEI ganha auxílio de R$1.412 durante 4 meses; saiba como receber

O MEI é um tipo de formalização de negócios para pessoas que trabalham por conta própria e faturam até R$ 81 mil por ano. Entre as vantagens de ser um MEI estão o CNPJ, a emissão de notas fiscais, acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.

MEI ganha auxílio de R$1.412 durante 4 meses; saiba como receber. (Imagem: FDR)

Assim, ao realizar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), garante às mães empreendedoras um auxílio para se manter enquanto cuidam da criança. O benefício foi alterado recentemente e não é mais necessário realizar a contribuição por, no mínimo, 10 meses de forma voluntária, como era feito anteriormente. 

E agora as mulheres que são MEI terão as mesmas regras que são aplicadas a trabalhadoras formais na hora de receber o salário-maternidade em caso de parto ou adoção. 

A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre os benefícios para as mães, confira.

O que é o salário-maternidade?

  • É um benefício previdenciário garantido pela Constituição Federal;
  • É pago às trabalhadoras gestantes ou adotantes;
  • Fornece uma renda durante o período em que estiverem afastadas do trabalho.

Quanto tempo dura o salário-maternidade?

  • 120 dias para parto;
  • 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, para adoção de crianças até 12 anos;
  • 120 dias no caso de bebê natimorto;
  • 14 dias após aborto espontâneo ou previsto em lei, a critério médico. 

Como solicitar salário-maternidade?

O salário-maternidade pode variar de acordo com os casos, veja abaixo:

  • Em caso de parto: a trabalhadora CLT deve solicitar o pagamento junto à própria empresa. Já desempregadas e sem carteira assinada devem procurar o INSS;
  • Em caso de adoção: O pedido é feito apenas no INSS com a documentação da guarda da criança ou a nova certidão.

 

Yasmin NascimentoYasmin Nascimento
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com MBA em Digital Strategy também pela Unicap. Com experiência em redação e gestão de redes sociais, a carreira de jornalista começou na redação do Diario de Pernambuco, indo desde estagiária até editora assistente, contribuindo com o conteúdo factual, as redes sociais do jornal e SEO. Além disso, também tem experiência como social media em agências, trabalhando com uma variedade de segmentos e marcas.