O prazo para sair o resultado do BPC pode variar de acordo com vários fatores, mas o INSS estabelece um prazo máximo de até 90 (noventa) dias para a análise do benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial concedido para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, às pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e para idosos com 65 anos ou mais e que comprovem não ter condições de sustento próprio ou de suas famílias.
O benefício é de um salário mínimo mensal e não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo. Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pela legislação
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Idosos:
- Ter 65 anos de idade ou mais;
- Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
- Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – Maio/2023 – R$ 330,00);
- Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais;
Pessoas com deficiência:
- Apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Não ter meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família;
- Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – Maio/2023 – R$ 330,00);
- Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais;
O benefício BPC/LOAS é destinado a pessoas em situação de extrema pobreza e que o cálculo da renda per capita familiar leva em consideração todas as fontes de renda da família, inclusive benefícios previdenciários e pensões.
Para calcular a renda per capita também é levando em consideração todas as despesas como alugueis, conta de energia, água, alimentação especial, fraldas, gastos com medicamentos, gastos com tratamentos médicos, gastos com exames médicos, tratamentos em geral.
Como solicitar o benefício BPC/LOAS?
Agendamento:
- Entre em contato com o INSS através do telefone 135 ou pelo site oficial do órgão e agende seu atendimento presencial;
- O agendamento também pode ser feito presencialmente em uma agência do INSS.
Reúna a documentação:
- Organize todos os documentos necessários para a solicitação.
Compareça à agência do INSS:
- No dia e horário agendados, dirija-se à agência do INSS onde está agendado a avaliação social e a perícia médica;
- Leve consigo todos os documentos necessários.
Realize o atendimento:
- No INSS, você será atendido por um servidor público que analisará sua documentação e orientará sobre o processo de solicitação do benefício;
- É importante esclarecer todas as suas dúvidas nesse momento.
Acompanhe a análise:
- Após a entrega dos documentos, o INSS realizará a análise do seu pedido;
- Você pode acompanhar o andamento do processo através do site ou telefone do INSS.
Resultado da análise:
- O INSS informará o resultado da análise por meio do aplicativo do MEU INSS, de carta (comunicado de decisão), e-mail ou SMS;
Para pedir o Benefício de Prestação Continuada, é necessário apresentar a documentação correta
Quais documentações necessárias para solicitar o BPC/LOAS?
- Cadastro Único – CaDÚnico;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atualizado que comprove a deficiência;
- Comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Comprovantes de despesas, como aluguel, água, luz, gás, medicamentos, tratamentos, recibos de médicos, alimentação especial, etc.
Além desses documentos básicos, é importante verificar junto ao INSS se há alguma exigência adicional para o processo de solicitação do benefício BPC/LOAS. O ideal é buscar informações precisas e atualizadas no momento da solicitação no site oficial do INSS.
Em alguns casos, o benefício BPC/LOAS pode ser negado na primeira análise. Caso aconteça, é possível entrar com recurso administrativo para revisão da decisão ou buscar auxílio jurídico com advogado especialista para ingressar com uma ação judicial. Nesse sentido, é importante contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir seus direitos.
Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC/LOAS?
O resultado do benefício BPC/LOAS pode variar de acordo com vários fatores, desde a complexidade do caso, a quantidade de demandas de processos no INSS, se o processo possui exigência para serem cumpridas. No entanto, é possível estimar um prazo médio com base nas determinações da lei.
O INSS tem no máximo de 90 dias para concluir e dar a decisão do processo administrativo, a contar da data da solicitação do benefício. Caso o prazo seja ultrapassado, é possível fazer uma reclamação através do telefone 135 ou do site do INSS, ou ainda entrar com Mandado de Segurança na justiça para que seja analisado o pedido no INSS.
Em caso de aprovação do benefício BPC/LOAS, você receberá o benefício retroativo à data da solicitação.
