Com o programa Tarifa Social 2024 os descontos podem chegar a 65% na conta de luz e 50% na conta de água.
O programa Tarifa Social 2024, em vigor há 21 anos no Brasil, está proporcionando para os consumidores brasileiros descontos expressivos de até 65% na conta de luz. O programa, destinado principalmente às famílias de baixa renda, tem como objetivo reduzir os custos com energia elétrica para essas famílias, que devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para poderem desfrutar dos benefícios.
A iniciativa é financiada pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Tarifa Social 2024 de Água e Esgoto, com descontos na conta de água e esgoto, para pessoas de baixa renda. Hoje, alguns estados já aplicam a Tarifa Social de água e esgoto, mas o projeto estabelece uma diretriz nacional para esse benefício, num modelo semelhante ao que acontece com a Tarifa Social de energia.
Atualmente, alguns estados já aplicam a medida, mas projeto estabelece diretriz nacional para o benefício.
O que é Tarifa Social 2024?
A Tarifa Social, um programa em vigor há cerca de 21 anos no Brasil, surgiu pela Lei nº 10.438. Essa iniciativa consiste em uma tarifa que proporciona descontos e isenções na conta de energia e água.
Quem pode solicitar os descontos da Tarifa Social 2024?
-
Ser cliente residencial de baixa renda;
-
Estar inscrito no CadÚnico;
-
Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
-
Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos;
Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social 2024 seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, oferecendo um suporte adequado para o acesso à energia elétrica, água e esgoto.
Como se tornar elegível para o programa Tarifa Social 2024?
O regulamento estabelece critérios que devem ser cumpridos para a obtenção do benefício, incluindo:
-
Estar inscrito no CadÚnico;
-
Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
Para obter o benefício, é necessário:
-
Ter renda familiar de até três salários mínimos;
-
Ser morador de habitação com área útil construída até 60m2;
-
Apresentar consumo de até 170 kwh/mês;
-
Não haver débitos para o imóvel;
-
A residência cadastrada não pode consumir mais que 15m³ de água por mês;
É relevante ressaltar que os descontos de tarifa para a energia são cumulativos na categoria de tarifa residencial.
Como se dar os descontos na conta de energia com o programa Tarifa Social?
-
65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
-
40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
-
10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
-
Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos;
Como se inscrever no programa Tarifa Social 2024?
Desde 2022, o Governo Federal implementou um protocolo de parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o antigo Ministério da Cidadania, hoje substituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que removeu a necessidade de solicitação do benefício.
A inclusão no programa Tarifa Social 2024 é realizada de maneira automática, no entanto, muitas vezes os dados dos consumidores ficam desatualizados no CadÚnico, o que impossibilita a obtenção do benefício. Por isso, é essencial que os consumidores estejam atentos ao prazo de atualização dos dados cadastrais para garantir o acesso aos descontos.
Os interessados devem estar inscritos no CadÚnico e cumprir as regras do programa para serem identificados e inseridos na Tarifa Social pelo Governo Federal.
O que é Cadúnico?
O CadÚnico é a central de informações que o Governo Federal utiliza para saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Somente com o Cadúnico é possível que cidadãos possam participar de programas sociais do governo como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Como se inscrever no CadÚnico?
Para participar do CadÚnico, é necessário ir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência.
Quais documentos preciso ter para me cadastrar no CadÚnico?
-
RG;
-
CPF;
-
Título de eleitor;
-
Certidão de nascimento ou de casamento;
-
Carteira de trabalho;
-
Comprovante de residência dos últimos três meses;
Quem tem direito ao CadÚnico?
Famílias de baixa renda, que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Também podem se cadastrar famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo e pessoas que moram sozinhas ou vivem em situação de rua.
Entre os programas que utilizam o CadÚnico, estão:
-
Bolsa Família;
-
Minha Casa Minha Vida;
-
Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
-
Tarifa social de água;
-
Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
-
ID Jovem;
-
Carteira do Idoso;
A Tarifa Social 2024 é uma poderosa iniciativa que fornece um alívio considerável no orçamento doméstico das famílias de baixa renda, permitindo que tenham acesso a um serviço essencial como a energia elétrica sem sobrecarregar seus orçamentos.
