O Estado de Minas Gerais, até o momento, não aderiu ao programa CNH Social 2024.
A princípio, o projeto CNH Social MG é na verdade uma iniciativa do Governo Federal, tramitando na câmara dos deputados.
Ele tem o objetivo de facilitar a aquisição da Carteira de Motorista por aqueles brasileiros que não possuem a quantia financeira suficiente para arcar com o processo.
O que é o programa CNH Social 2024?
Em primeiro lugar, a CNH Social é um projeto governamental criado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), voltado para pessoas que não têm condições financeiras de custear todo o processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação, adição, mudança e renovação da CNH.
O objetivo do programa CNH SOCIAL é oferecer gratuitamente o processo de qualificação de novos condutores, incluindo os exames e provas do Detran, tornando o documento acessível e promovendo oportunidade a quem deseja e precisa conduzir diferentes tipos de veículos.
Quais benefícios CNH Popular disponibiliza?
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Os candidatos poderão optar pelo Curso de Formação de Condutores para a Primeira Habilitação nas categorias de A (moto) ou B (carro);
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Adição de categoria, quando já possui categoria A (moto) ou B (carro) somasse a outra em sua CNH;
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Mudança de categoria, quando já possui categoria B habilita-se para dirigir veículos de transporte de carga na categoria C e veículos de transporte de passageiros na categoria D.
Quais taxas são isentas no programa de habilitação gratuita?
- Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;
- Exame psicológico;
- Expedição do documento;
- Curso teórico-técnico;
- Curso prático de direção veicular (incluindo valor de locação dos veículos para realização das aulas);
- Licença de aprendizagem e direção veicular;
- Exames teórico e prático;
- Custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.
Quem pode ter acesso a CNH Social?
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Ter 18 anos de idade completos até na data das inscrições;
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Ter uma renda individual inferior a 2 salários mínimos;
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Estar inscrito no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal;
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Comprovar residência em uma das cidades do estado;
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Não ter registro de trabalho vinculado à CLT;
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Saber ler e escrever;
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Ter RG, CNH e CPF atualizados e em bom estado de conservação.
Dos 26 estados e o Distrito Federal, apenas 17 possuem o Programa da CNH Social.
Quais estados brasileiro já possuem a CNH Social?
- Acre – Programa CNH Social
- Alagoas – Programa CNH Social
- Amapá – Programa CNH Gratuita
- Amazonas – Programa CNH Social
- Ceará – Programa CNH Popular
- Distrito Federal – Programa Habilitação Social
- Espírito Santo – Programa CNH Social
- Goiás – Programa CNH Social
- Maranhão – Programa CNH Jovem
- Mato Grosso do Sul – Programa CNH MS Social
- Pará – Programa CNH Pai D’égua
- Paraíba – Programa Habilitação Social
- Pernambuco – Programa CNH Popular
- Rio Grande do Norte – Programa CNH Social
- Rondônia – Programa Habilitação Social
- Roraima – Programa CNH Cidadã
- Sergipe – Programa Habilitação Social
Como solicitar a CNH Social?
A princípio, o processo para a emissão do documento gratuito varia de um estado para o outro. No entanto, o cadastro segue um procedimento padrão:
Passo 1 – Entre no site do Detran do seu estado e município, se certificando de que a localidade oferece o programa;
Passo 2 – Procure por uma das opções: CNH Social, CNH popular ou CNH gratuita;
Passo 3 – Verifique se o período de inscrições está aberto e preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais.
Quais documentos preciso ter para realizar minha inscrição na CNH Social?
- RG;
- CPF;
- Data de nascimento;
- Endereço;
- NIS;
- Renda familiar;
- Telefone para contato;
- Número da CNH (para quem deseja mudar a categoria da habilitação).
Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.
O candidato deverá selecionar, também, a categoria desejada, entre as seguintes opções:
- Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem ainda não é habilitado;
- Adição de categoria A (moto);
- Adição de Categoria B (carro);
- Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus);
- Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta);
Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.
Feita a inscrição, acontece uma análise por cada órgão, que pode ou não solicitar outras informações ou comprovação por documentos. Dessa forma, é feita uma seleção dos candidatos.
Após a seleção, é necessário acompanhar os estágios seguintes para início das aulas teóricas e práticas, além dos exames médicos e, se necessário, toxicológicos.
As datas das etapas de inscrição e divulgação das relações de selecionados, para o programa CNH Social são divulgadas posteriormente, através de publicação específica no site do Detran de cada estado e município e no site do Governo Federal.
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