O programa CNH Social PB oferece 5 mil vagas, distribuídas nas 14 Regiões do Estado da Paraíba.
A cidade de João Pessoa ficou com o maior número de vagas da CNH Social PB, sendo 1.639 selecionados. Em seguida está Campina Grande, com 1.105 selecionados.
O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) divulgaram o novo Cronograma da Seleção dos Candidatos do Programa de Habilitação Social (PHS – CNH SOCIAL PB), uma ação do Governo do Estado da Paraíba, por meio dos dois órgãos.
As inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do site: PHS – CNH SOCIAL PB
O que preciso para me candidatar à CNH Social PB?
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Ter mais de 18 anos;
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Saber ler e escrever;
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Possuir CPF;
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Comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba;
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Não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação;
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Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente;
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Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
Como as vagas da CNH Social PB serão destribuídas?
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50% (2.500 vagas) para candidatos à Primeira Habilitação;
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40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria;
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10% (500 vagas) para renovação da CNH;
As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo.
Quais as prioridades da CNH Social PB?
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Beneficiários do Programa Bolsa Família;
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Desempregados;
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Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos;
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Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens;
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Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);
Também estão no grupo prioritário:
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Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto;
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Jovens que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
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Pessoas com deficiência;
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Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados);
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Mulheres vítimas de violência doméstica;
O candidato beneficiado pelo Programa CNH Social PB, será isento do pagamento das taxas para tirar Carteira de Habilitação.
Quais taxas serão isentas com a CNH Social PB?
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Exames de aptidão física e mental;
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Adição de categoria;
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Mudança de categoria;
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Licença para aprendizado de direção veicular (LADV);
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Permissão para dirigir A ou B;
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Curso teórico-técnico e de prática de direção veicular;
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Relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH;
Quantas fases o programa CNH Social PB será efetuado?
- Inscrição;
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Seleção;
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Processo de Habilitação;
Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.
O candidato deverá selecionar, também, a categoria desejada, entre as seguintes opções:
- Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem ainda não é habilitado.
- Adição de categoria A (moto) ou B (carro), para os que já são habilitados;
- Mudança para Categoria D (e van e ônibus) ou E (caminhão e carreta);
Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.
Os candidatos devem acompanhar todos os prazos e publicações referentes ao programa CNH Social PB. Caso seja selecionado e não faça a matrícula, o candidato ficará impedido de participar de novas seleções por três anos. E, caso o selecionado inicie o processo a partir da confirmação da matrícula, mas perca algum prazo posterior ou desista do processo, ficará impedido de participar de novos processos seletivos ou cursos de especialização por cinco anos.
O cronograma do programa CNH Social PB inclui novas etapas de divulgação, a exemplo dos deferimentos e indeferimentos da análise documental dos classificados (2ª etapa). O novo calendário também está disponível no site do PHS: PHS – CNH SOCIAL PB
O período de inscrição no programa CNH Social PB é sempre divulgado no site do Detran-PB, bem como nas redes sociais e também veículos de comunicação locais, como rádio e TV.
As datas das etapas de inscrição e divulgação das relações de selecionados são divulgadas posteriormente, através de publicação específica pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) no site PHS – CNH SOCIAL PB e no site do Governo Federal.
