O projeto CNH Social RJ é na verdade uma iniciativa do Governo Federal, tramitando na câmara dos deputados.
A CNH Social RJ tem o objetivo de facilitar a aquisição da Carteira de Motorista para as pessoas que são beneficiado por algum programa do Governo, como por exemplo o Bolsa Família.
O projeto de formação profissional para condutores de veículos, conhecido como CNH Popular Rio de Janeiro, visa oferecer gratuitamente a primeira carteira de motorista às pessoas de baixa renda. Isso inclui as categorias A ou B, além da possibilidade de adição das categorias A ou B e mudança da categoria B para D.
Quem tem direito a CNH Social RJ?
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Ser beneficiado por algum programa do Governo (bolsa família, por exemplo);
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Apresentar renda familiar que não ultrapasse 2 salários mínimos;
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Estar registrado no CadÚnico;
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Ter idade mínima de 18 anos;
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Se estudante, estar devidamente matriculado numa escola da rede pública;
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ex-presidiários e agricultores com renda mensal de até dois salários mínimos;
Quantas fases o programa CNH Social será efetuado?
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Inscrição;
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Seleção;
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Processo de Habilitação;
Os candidatos que não forem selecionados nesta lista terão ainda uma nova oportunidade de serem contemplados na chamada única de suplentes, que será divulgada, no site do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro – Detran-/RJ.
É importante o candidato ter ciência de que ele é o responsável por acompanhar todos os prazos e publicações referentes ao programa CNH Social RJ. Caso seja selecionado e não faça a matrícula, o candidato ficará impedido de participar de novas seleções por três anos.
Além disso, caso o selecionado inicie o processo a partir da confirmação da matrícula, mas perca algum prazo posterior ou desista do processo, ficará impedido de participar de novos processos seletivos ou cursos de especialização por cinco anos.
Quais os documentos necessários para se candidatar a habilitação gratuita RJ?
Os documentos que são exigidos pelo programa CNH Social RJ são os listados abaixo: (originais acompanhados de suas respectivas cópias):
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Documento de Identidade (RG) com foto;
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Carteira de Trabalho (CTPS);
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CPF;
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Certidão de Nascimento dos filhos do candidato ou então algum dos seguintes documentos: Curatela, Tutela ou Termo de Guarda;
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Certidão de casamento, Termo de união estável ou RG/CPF do conjugue;
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Comprovante de residência;
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Comprovante de renda;
Onde se inscrever para tirar a CNH Popular RJ?
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Acessar o site do Programa;
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Ao ser redirecionado leia com atenção as informações;
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Em seguida, clique na opção referente a realização da sua inscrição;
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inserir as informações pessoais solicitadas;
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Selecionar a categoria desejada;
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Depois, finalize o processo;
Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.
Quais opções os candidatos terão com a CNH Social RJ?
- Primeira Habilitação na categoria A (moto);
- Primeira Habilitação na categoria B (carro);
- Adição da categoria A (moto) ou B (carro);
- Mudança de categoria D (ônibus e Van) ou E (caminhão e carreta);
Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.
Quais informações os candidatos precisam adicionar ao acessar o site do Detran/RJ?
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Número de Inscrição Social – NIS;
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CPF;
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Data de Nascimento;
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Nome do candidato;
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e-mail e telefone;
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Município de residência;
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Pessoas com Deficiência – PCD.
Todos os dados informados pelo candidato serão confirmados com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Para candidatos que se declarem PcD, deverá ser selecionada a deficiência que possui, na forma daquela registrada no Cadastro Único.
Além disso, os candidatos que se declararem PcD somente serão contemplados caso a deficiência não impeça a obtenção da CNH, na forma da legislação de trânsito vigente.
Como se é feita a seleção dos candidatos?
A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no CadÚnico.
Quais os critérios serão considerados?
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Menor renda per capita;
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Maior número de componentes no grupo familiar;
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Candidatos com Ensino Fundamental completo;
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Beneficiário do Bolsa Família;
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Data e hora de inscrição;
Como as inscrições serão divulgadas?
O período de inscrição no programa CNH Social é sempre divulgado no site do Detran/RJ, e também nas redes sociais do Detran/RJ, além dos veículos de comunicação normais, como rádio, TV e internet.
As datas das etapas de inscrição e divulgação das relações de selecionados são divulgadas posteriormente, através de publicação específica no site do Detran/RJ e no site do Governo Federal.
