No estado do Amazonas, tem mais de 40 autoescolas credenciadas e mais de 20 centros médicos habilitados para atuar no programa CNH Social.
A CNH Social funciona através de um programa que cobre todos os custos associados tanto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) quando à autoescola para garantir ao cidadão a primeira carteira de habilitação ou a troca da sua categoria.
Poderão se beneficiar do programa CNH Social integrantes de famílias comprovadamente de baixa renda domiciliadas e residentes no estado do Amazonas. Para ser habilitado no programa CNH Social, são consideradas famílias de baixa renda aquelas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda mensal de até dois salários mínimos.
Confira os progamas que não será preciso fazer o cálculo de renda mensal:
- Programa Bolsa Família;
- Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem;
- Auxílio Emergencial Financeiro;
- Programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, estado de calamidade pública ou situação de emergência;
- Programas de transferência condicionada de renda, do Estado do Amazonas ou pelo município;
O que preciso ter para me candidatar aos benefícios do programa CNH Social?
- Ter idade acima de 18 anos na data do requerimento;
- Estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Saber ler e escrever;
- Ser domiciliado no estado do Amazonas há, no mínimo, dois anos, comprovado pelo título eleitoral;
- Apresentar comprovante de residência;
- Possuir inscrição no CPF;
- Possuir carteira de identidade ou equivalente, com foto;
- Atender outras condições regulamentadas por decreto estadual;
Onde me inscrevo para a CNH Social?
- Para moradores da capital as inscrições serão realizada através do site Detran/AM;
- Para moradores do Interior as inscrições serão realizada presencialmente nos postos de atendimento do Detran/AM e autoescolas credenciadas em cada município;
Quais taxas serão insentas com a CNH Social?
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Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;
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Exame psicológico;
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Licença de aprendizagem e direção veicular;
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Custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.
Quantas vagas são disponibilizadas no progroma CNH Social?
O Detran/AM informou que das 20 mil vagas ofertadas nesta fase, 10 mil foram destinadas a moradores de Manaus e outras 10 mil foram distribuídas entre os 61 municípios do interior.
A meta é que o segundo ciclo do CNH Social alcance a marca de 80 mil vagas, o dobro do quantitativo oferecido no primeiro ciclo.
Como saber se foi aprovado?
A princípio, as pessoas que foram aprovadas na CNH Social AM 2024 poderão acompanhar junto ao site do Detran cidadão. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Primeiramente, acesse o portal oficial do Detran cidadão
- Em seguida, selecione a fase da lista de selecionados;
- Então, consulte as informações disponíveis no portal.
Os selecionados devem ficar atentos aos prazos estabelecidos. A entrega da documentação, tanto para quem mora em Manaus como no interior.
Onde levo a documentação depois de ser selecionado?
Para os moradores da capital, a entrega será na sede do Detran-AM, que fica localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, número 2.884, bairro Parque , com agendamento no site Detran/AM. O acesso ao site é feito por meio de login e senha da plataforma federal Gov.br.
Já para os candidatos que moram no interior do estado, os agendamentos e entregas da documentação deverão ser realizados presencialmente nos postos de atendimento do Detran-AM e nas autoescolas credenciadas em cada município.
Quais os documentos preciso levar no atendimento presencial?
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RG (original e cópia);
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CPF (original e cópia);
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Comprovante de residência referente aos últimos três meses (original e cópia);
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Título de eleitor (original e cópia);
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Comprovante de quitação eleitoral (obtido pelo site do TRE);
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Comprovante de renda (original e cópia);
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Duas fotos 3×4 (exceto para os municípios de Parintins, Humaitá, Iranduba, Manacapuru, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e Tefé, pois esses já possuem captura de imagem);
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Declaração de baixa renda;
A relação final dos selecionados será disponibilizada por meio eletrônico no site do Detran/AM e para moradores do interior do estado nos pontos de atendimento do Detran/AM de cada município. Após a publicação, os selecionados deverão estar atentos aos prazos estabelecidos para cada região para as próximas etapas presenciais, matrícula.. O candidato que descumprir qualquer dos prazos será desclassificado, sendo convocado o candidato subsequente, respeitando o limite de vagas ofertadas.
