Prazo para declaração do Imposto de Renda 2024 começa nesta semana e conta com novidades anunciadas pela Refeita Federal. Limite de isenção foi ampliado e restituição começa mais cedo. Veja se os aposentados e pensionistas estarão isentos de declarar.
A Receita Federal vai iniciar o prazo de declaração do Imposto de Renda 2024 no próximo dia 15 de março, sexta-feira. A transmissão dos dados é obrigatória para diversos brasileiros. Apenas quem está isento pode deixar de declarar.
Mudanças no Imposto de Renda 2024
- Na atualização feita pela Receita Feral, a declaração passa a ser obrigatória para quem tem rendimento com valores superiores a R$ 30.639,90.
- Outra mudança é a disponibilização da declaração pré-preenchida já no primeiro dia do prazo de entrega.
- Para usar esse modelo será necessário ter conta Gov.br de nível ouro ou prata, veja como subir de nível.
- As fichas de declaração de criptoativos também mudaram; assim como as fichas de alimentando, voltada a quem recebe pensão alimentícia.
- No caso da pensão alimentícia os contribuintes terão que enviar um número maior de informações, além de inserir o número do CPF do alimentando.
- O limite de rendimentos isentos passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil.
- A receita bruta da atividade rural que em 2023 era de R$ 142.798,50, agora subiu para R$ 153.199,50.
- A posse ou propriedade de bens e direitos passou R$ 300 mil para R$ 800 mil.
- A declaração poderá ser enviada pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Aposentados e pensionistas estão isentos da declaração do Imposto de Renda?
A dúvida sobre obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda pelos aposentados e pensionistas é bastante grande. Até porque muitas notícias circulam pela internet afirmando que essas pessoas têm direito a isenção.
Mas, não é bem assim, a Receita Federal já informou que não dá direito a isenção a partir da idade do contribuinte.
Com isso a informação de que as pessoas acima dos 65 anos estão isentas é falsa. No entanto, caso o valor recebido de aposentadoria ou pensão seja menor que dois salários mínimo, R$ 2.824, ele poderá ser beneficiado pela nova faixa de isenção.
Para os aposentados e pensionistas é possível fazer a emissão do informe de rendimentos e conferir se recebeu até R$ 30.639,90 ou dois salários mínimos por mês em 2023.
Nossa colaboradora Lila Cunha te ensina a fazer a emissão desse informe, saiba mais.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?
- Todos que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, com soma maior a R$ 30.639,90;
- Recebeu rendimentos isentos no ano passado, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma maior que R$ 200 mil;
- Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
- Quem, dentro do prazo de 180 dias, teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial.
- Produtores rurais com receita bruta em valor superior a R$ R$ 153.199,50 em 2023;
- Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800;
- Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Todos que passaram a residir no Brasil até 31 de dezembro de 2023;
- É titular de trust no exterior;
- Quem deseja atualizar bens no exterior.
Para conferir a lista de documentos necessários para a declaração, clique aqui.
