- O incentivo do Pé-de-Meia é destinado aos estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas, com idade entre 14 e 24 anos;
- O governo busca democratizar o acesso, reduzir desigualdades e promover inclusão social nesta etapa de estudos;
- Durante a apresentação do Pé-de-Meia, Santana ressaltou a taxa de evasão de 7,5% e a importância de concluir o ensino médio.
O Governo Federal anunciou o pagamento de uma poupança no ensino médio. O programa intitulado Pé-de-Meia, chega na forma de um incentivo financeiro educacional, que entrará em vigor a partir de março de 2024.
Destinado a estudantes de baixa renda, a poupança no ensino médio requer que estes jovens estejam matriculados nas redes públicas e que sejam pertencentes a famílias titulares do Bolsa Família, oferecerá até R$ 9.200 para aqueles que concluírem as três séries do ensino médio e participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com um investimento estimado em R$ 7,1 bilhões anuais via fundo privado da Caixa Econômica Federal (CEF), o governo busca, por meio da poupança no ensino médio, democratizar o acesso, reduzir desigualdades e promover inclusão social nesta etapa de estudos.
O argumento é de que, é nesta fase que se enfrenta elevados índices de evasão e abandono, especialmente no 1º ano, conforme dados do Censo Escolar, que apontam cerca de 480 mil alunos abandonando anualmente o ensino médio.
O presidente Lula, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, assinou o decreto que regulamenta a lei do incentivo financeiro-educacional. A legislação busca combater a evasão escolar, apresentando o Pé-de-Meia como programa de auxílio financeiro para estudantes de baixa renda.
A iniciativa visa impedir que a escolha entre a escola e as necessidades básicas seja uma realidade. Durante a apresentação do Pé-de-Meia, Santana ressaltou a taxa de evasão de 7,5% e a importância de concluir o ensino médio.
Estudos evidenciam que os salários dos que completam essa etapa são 104% maiores. Santana reforçou o compromisso de garantir apoio financeiro para que os jovens permaneçam na escola, minimizando a difícil escolha entre alimentação e educação, especialmente na fase em que muitos precisam contribuir no sustento familiar.
Regras de elegibilidade à poupança no ensino médio
O incentivo do Pé-de-Meia é destinado aos estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas, com idade entre 14 e 24 anos, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Neste início, a prioridade é para beneficiários do programa Bolsa Família.
Segundo as regras, os critérios de saída ou desligamento do Pé-de-Meia incluem solicitação do interessado, reprovação consecutiva, falecimento, evasão ou abandono. Perderá o direito ao incentivo o estudante que:
- Não atender mais aos requisitos de elegibilidade;
- Ultrapassar 24 anos de idade;
- Integrar família unipessoal;
- Sair da escola pública ou do Bolsa Família entre os anos letivos.
Em casos especiais, o aluno poderá solicitar o saldo acumulado na poupança após concluir o ensino médio, mediante comprovação. Situações de fraude ou irregularidade resultarão na perda do incentivo, sem direito a reingresso no Pé-de-Meia, mesmo que o aluno permaneça elegível.
Adesão à poupança no ensino médio
A participação das redes de ensino médio (federais, estaduais, distrital e municipais) será fundamental na execução do programa. Será exigida a assinatura de um termo de compromisso para compartilhamento de informações dos estudantes matriculados e, quando necessário, de seus representantes legais.
Essa colaboração permitirá o acesso dos alunos ao incentivo financeiro, conforme estabelecido pela Lei nº 14.818/2024, que instituiu o Pé-de-Meia. A portaria detalha diversas ações para a gestão dos incentivos do programa, incluindo:
- A definição do calendário operacional;
- O recebimento de informações para o cadastro dos alunos no programa;
- A habilitação dos estudantes;
- A abertura de contas bancárias;
- A geração da folha de pagamento;
- A verificação dos requisitos para cada incentivo e o pagamento propriamente dito.
Os requisitos de acesso e permanência dos matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) no programa Pé-de-Meia, assim como os valores e as formas de operacionalização e saque para os estudantes dessa modalidade, serão estabelecidos posteriormente em ato conjunto dos Ministérios da Educação e da Fazenda.
Como se inscrever na poupança no ensino médio
O MEC informou que será responsável por definir quais alunos terão direito a receber o programa. Para isso, as escolas deverão enviar os dados dos estudantes para o governo. Após o recebimento dos dados, o ministério fará o cruzamento de informações com o CadÚnico e abrirá as contas bancárias para os alunos.
O governo informou que é necessário que os estudantes tenham CPF e estejam inscritos no CadÚnico. Para este ano, segundo a portaria do MEC, o governo irá analisar as informações contidas no banco de dados no dia 10 de fevereiro de 2024.
Além disso, estarão aptas as matrículas de estudantes no ensino médio transmitidas pelas instituições de ensino até 8 de março de 2024.
Quais serão os valores da poupança no ensino médio?
O MEC informou que o benefício será pago por etapas, da seguinte forma:
- Incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
- Incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- Incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- Incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
No caso do incentivo de frequência, o valor total de R$ 1.800 será pago em nove parcelas ao longo do ano. A exceção será para este ano, quando o benefício será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.
