O decreto do novo salário mínimo foi assinado pelo presidente Lula no último dia 27 de dezembro. O piso salarial é utilizado pelo INSS para o pagamento de centenas de brasileiros. Além da mudança no valor mensal o requisito de renda de um importante benefício também deve ser alterado.
Depois de muita especulação o salário mínimo de 2024 foi finalmente definido em R$ 1.412,00. O valor está acima da inflação e será pago a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Aposentados e pensionistas do INSS também devem ser contemplados com aumento.
Como foi feito o cálculo do salário mínimo?
Em março desse ano o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a política de valorização do salário mínimo. A partir do texto assinado por ele a forma de cálculo do piso salarial seria mudada.
Com isso, o mínimo passaria a ser reajustado a partir de dois fatores: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Caso o PIB apresente desempenho negativo, o que não aconteceu, o reajuste será feito apenas a partir da inflação.
A política de valorização já havia sido utilizada no país, caso tivesse sido mantida de 2005 a 2024 o reajuste seria de R$ 1.492.
Pagamento do INSS após o aumento do mínimo
No geral, os pagamentos feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social variam de 1 a 5 salário mínimos.
Ou seja, o piso salarial é de um salário, com isso, os aposentados e pensionistas devem também ter reajuste em seus benefícios.
Além disso, o teto pago pelo INSS também deve sofrer alteração, atualmente ele é de R$7.507,49, equivalente a 5 salários. Em 2024, esse teto deve subir para R$ 7.060.
Mudança no requisito do BPC
Outro resultado é a mudança no requisito de renda do Benefício de Prestação Continuada – BPC.
No geral o beneficiário deve ter renda até ¼ (um quarto) do salário mínimo, com o reajuste o valor deve passar de R$ 330 para R$ 353. Essa mudança deve afetar os novos pedidos de benefício.
Além disso, os beneficiários devem atender aos requisitos específicos para o grupo que fazem parte.
Idosos:
- Ter 65 anos ou mais;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
Pessoa com deficiência
- Comprovar a deficiência;
- For brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
O BPC não é uma aposentadoria, por isso os beneficiários não recebem 13º salário.
Para as pessoas com deficiência é necessário comprovar uma das seguintes doenças:
- Alienação mental;
- Artrite reumatoide;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Chagas;
- Doença de Crohn;
- Doença de Huntington;
- Doença de Parkinson;
- Epilepsia refratária;
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Fibrose cística;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Lúpus eritematoso sistêmico;
- Mal de Alzheimer;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS);
- Transtorno bipolar;
- Tuberculose ativa.
Nova contribuição do INSS
Para o trabalhador com certeira assinada e servidores público a contribuição mensal é de 7,5%, descontado direto na folha de pagamento. Com isso, em 2024 o valor pago por esses trabalhadores sobre de R$ 97,65 para R$ 105,90.
Já os microempreendedores individuais (MEI) têm uma contribuição de 5%; passando de R$ 66 para R$ 70,60 no próximo ano.
A contribuição mensal do contribuinte individual tem uma alíquota é de 20% entre o mínimo, R$1.412,00, e o máximo, R$ 7.060. Com isso o trabalhador deve pagar o valor de R$ 282.4
Esses contribuintes ainda podem pagar a alíquota reduzida de 11%, nesse caso calculada sobre o salário mínimo, que passará a ser de R$ 155,32
Esses valores devem começar a serem aplicados em 1º de janeiro, quando entra em vigor o novo piso salarial nacional.
