A compra de cestas básicas para o Programa de Reforço Nutricional nas Férias, proposta pelo Projeto de Lei nº 073/2023 da prefeitura de Carmo do Rio Claro, enfrentou obstáculos na Câmara Municipal.
O remanejamento de R$ 173 mil da Secretaria Municipal de Educação para adquirir duas mil cestas básicas, destinadas a alunos da rede pública, cidade e zona rural, foi rejeitado na votação.
Os vereadores Antônio Marcos Esteves, Sueli das Graças Melo, Najara Ávila e Wilber Moura votaram contra a dispensa dos pareceres das comissões, resultando na não aprovação do projeto.
Consequentemente, a entrega das cestas básicas aos alunos pode ser prejudicada, ocorrendo apenas no final das férias, indo contra o objetivo de reforçar a alimentação durante o recesso escolar.
Entrega de cestas básicas pelo Bolsa Família
Em todo o país, uma iniciativa de auxílio às famílias do Bolsa Família está em curso. As cestas básicas estão sendo distribuídas para aliviar os impactos da crise econômica entre os mais necessitados.
Para solicitar uma cesta básica, os titulares do Bolsa Família deverão dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou à prefeitura, em locais sem CRAS. É importante ressaltar que a disponibilidade dessas cestas varia de acordo com o município, então cada família deve verificar a situação em sua área.
Essas cestas incluem itens de alimentos essenciais e, às vezes, produtos de higiene pessoal, garantindo uma alimentação saudável. O período em que as famílias podem receber esse auxílio varia, podendo chegar a 12 meses, dependendo dos recursos disponíveis na região.
O benefício das cestas básicas no contexto do Bolsa Família não é gerido pelo Governo Federal. As prefeituras e governos estaduais organizaram a distribuição.
Algumas regiões oferecem cartões às famílias, permitindo a escolha e compra dos alimentos de sua preferência, com valores pré-definidos, variando de R$ 150 a R$ 300 de acordo com a localidade.
Caso o município não esteja disponibilizando as cestas básicas, é importante que as famílias procurem o CRAS ou a Secretaria de Assistência Social de seu município para verificar se há outras alternativas de auxílio. Muitas cidades oferecem outros programas de apoio que podem ser acessados pelas famílias do Bolsa Família.
Como solicitar as cestas básicas do Bolsa Família?
O auxílio cesta básica, destinado a oferecer suporte adicional às famílias em situação de vulnerabilidade, tem suas diretrizes regidas por normativas distintas em cada estado brasileiro. Dentre os critérios comuns que muitas regiões adotam, destaca-se a restrição de renda, geralmente limitada a três salários mínimos.
Uma exigência frequente é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que valida a real necessidade da assistência. Este requisito é fundamental para garantir que o auxílio seja direcionado às famílias que realmente precisam.
Entretanto, algumas restrições se aplicam, impedindo que determinadas famílias recebam o benefício. Isso inclui aquelas que tiveram renda mensal no último ano, as que contam com beneficiários de seguro-desemprego ou benefícios previdenciários, as que já recebem outros programas governamentais, exceto o Bolsa Família, e as que têm membros ligados ao serviço público.
