Na quinta-feira desta semana, dia 14, o Senado já pautou um projeto de lei para ser discutido. No texto que será avaliado pela Casa, há a sugestão de limitar a cobrança de juros no cheque especial e no cartão de crédito em 20% ao ano.
A proposta é apresentada pelo Senador Alvaro Dias (Podemos-PR), e vai valer também para as dívidas contraídas entre março de 2020 até julho de 2021.
Além disso, o projeto proíbe que os bancos reduzam, durante esse período, os limites de crédito que estavam disponíveis em 28 de fevereiro de 2020, antes da crise causada pelo coronavírus se intensificar.
Na prática, esse projeto de lei vai trazer um tabelamento das taxas de juros e proibição de que os bancos, em função disso, se recusem a liberar os recursos para os seus clientes.
O projeto tem como objetivo minimizar os efeitos causados pela pandemia do coronavírus para as famílias e empresas.
Em entrevista para o jornal Estadão, Alvaro Dias defendeu que “Com a taxa Selic [os juros básicos da economia, atualmente em 3,00% ao ano] tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Uma taxa de 20% ao ano é absolutamente satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise”, disse.
A proposta não traz uma descrição sobre os custos das operações com cheque especial e cartão de crédito. Essas modalidades de crédito por serem tidas como emergenciais, possuem um nível de inadimplência maior, e também os custos operacionais, como o de recuperar recursos em caso de não pagamento.
Além disso, não há justificativa na proposta para que o teto estabelecido tenha sido em 20% ao ano.
Segundo dados do Banco Central em março, o juro médio do cheque especial estava em 130% ao ano para pessoas físicas.
Já para o cartão de crédito, a taxa média do rotativo regular, que inclui operações em que o cliente paga pelo menos a fatura mínima, estava em 296,1% ao ano.
Hoje, não há nenhuma instituição que cobre juros acima de 600% no cheque especial. A maior taxa atualmente é de 161,52% ao ano. No rotativo regular do cartão, o maior custo atualmente é de 790,55% ao ano.
De 51 instituições financeiras monitoradas pelo BC até 24 de abril, apenas três tinham taxas superiores a 600% no rotativo regular.
