Trabalhadores da Caixa Econômica terão jornada reduzida em desconto salarial após determinação da Justiça. Decisão foi tomada a partir de uma ação feita pelo Sindicato dos Bancários. O banco ainda pode recorrer.
O horário de trabalho na Caixa Econômica deve ser reduzido para alguns profissionais. A determinação é do juiz substituto Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A expectativa é de que essa ação não atrapalhe o horário de funcionamento do banco.
Redução na carga horária de trabalho da Caixa
- A determinação do juiz foi feita após uma ação ser aberta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários em Brasília.
- Ela é válida apenas para as agências de Brasília.
- A redução da carga horária será aplicada aos trabalhadores com filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Para eles, a carga horária terá uma redução de 2h para quem tem 6h de trabalho diário ou de 4h para quem tem jornada de 8h diárias.
- Nas duas situações não haverá redução de salário nem necessidade de compensação das horas.
- Segundo o sindicato, os bancos serão pressionados para que todos façam a adesão a essa determinação.
- Para o sindicato, essa ação beneficia toda a sociedade e contribui para que os filhos autistas dos funcionários tenham acesso ao tratamento adequado.
- Vale lembrar que a determinação foi feita através de uma liminar provisória e a Caixa ainda pode recorrer da decisão.
Comprovação
Para ter direito a redução os funcionários deverão:
- Comprovar que são pais ou responsáveis legais dos filhos autistas;
- Apresentar documentação médica que comprove o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Comprovar a necessidade de tratamento do filho;
- relatórios médicos;
- Apresentar relatório anual do especialista que faz o acompanhamento do filho.
Esses documentos serão usados para a análise da continuidade do benefício, ação que poderá ser feita anualmente.
