Para o trabalhador de carteira assinada que atua sob regime CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) a contribuição previdenciária é mais fácil, ela acontece com desconto direto no salário. Mas, quem pretende pagar INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sendo autônomo tem esse direito e pode exercê-lo, desde que siga as regras exigidas.
Para quem atua hoje como autônomo, ou seja, sem registro na carteira de trabalho, a contribuição do INSS de forma independente serve para garantir benefícios previdenciários.
De acordo com a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) até maio de 2022 haviam 25,7 milhões de pessoas trabalhando de forma autônoma no país.
Os números valem para quem registra a empresa, como para aqueles que atuam na informalidade no que é popularmente conhecido como “bico”.
Aos que têm dúvidas sobre como esse procedimento funciona, abaixo o FDR separou um guia completo sobre como contribuir para o INSS sendo autônomo.
Opções para contribuir
Uma opção dada a quem deseja contribuir para o INSS sem trabalhar registrado é a opção de autônomo, na forma de contribuinte individual.
A ideia é de que pessoas que estejam fora do regime CLT, mas que possuam atividades dentro do mercado de trabalho possam se proteger financeiramente de acidentes, e ainda, iniciar a contagem de contribuição para aposentadoria.
No entanto, vale a pena estar atento às condições para liberação de benefícios INSS autônomo que podem ter valores diferentes, porque não há um salário fixo usado como referência.
Quer dizer, quem é CLT tem as faixas de contribuição baseadas no seu rendimento mensal registrado em carteira, enquanto os demais precisam usar outras faixas que na verdade são referências e não um valor exato.
Quem é o Trabalhador Autônomo?
Mas afinal de contas, quem é considerado como trabalhador autônomo autorizado a contribuir no INSS de forma individual? Na prática, a Previdência Social entende como autônomo todo trabalhador que exerce algum tipo de atividade remunerada, mas não tem registro na carteira de trabalho.
Vale, também, para quem trabalha formalmente sem que seja por conta própria, mas não presta serviço para pessoa jurídica. Estão inclusos nesta lista pessoas como:
- Freelancers;
- Quem é dono do próprio negócio;
- MEI (Micro Empreendedor Individual);
- Emprega doméstica sem registro em carteira (ex.: diaristas);
- Dona de casa;
- Maiores de 16 anos.
A Importância de Contribuir para o INSS como Autônomo
Ao não pertencer a um regime formal de emprego, o trabalhador se vê desamparado. Se ficar doente ou temporariamente incapaz de exercer suas atividades não tem auxílio financeiro para se recuperar, logo fica sem renda.
Em casos mais graves com incapacidade permanente, a situação é ainda mais crítica. Por isso, há benefícios INSS autônomo que compensam a contribuição.
As chances de conseguir a cobertura previdenciária em situações de incapacidade indicam a importância de contribuir. Além disso, o autônomo passa a somar contribuições para a sua aposentadoria a fim de que finalmente possa se afastar do trabalho de maneira remunerada.
Benefícios do INSS para o Trabalhador Autônomo
Ao iniciar o pagamento de contribuição INSS autônomo, o cidadão passa a somar carência e requisitos que lhe garantirão o acesso aos benefícios previdenciários para o trabalhador autônomo.
Segundo o artigo 18 da lei 8.213/91 que deu origem a essa modalidade, são as seguintes prestações a que o segurado possui direito:
- Aposentadoria por idade;
- Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez);
- Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença);
- Salário maternidade;
- Auxílio reclusão para dependentes;
- Pensão por morte para dependentes.
Como o Trabalhador Autônomo pode Receber Aposentadoria
O ponto chave para iniciar a contribuição é o “INSS autônomo aposentadoria”.
Isto é, se contribuir mesmo fora do regime formal de emprego o cidadão tem o direito de se aposentar. E sim, o contribuinte consegue a tão sonhada aposentadoria por meio da contribuição individual, mas são apenas duas formas.
- Aposentadoria por idade: mínimo de 180 contribuições (15 anos) + 62 anos para mulheres / 65 anos para homens;
- Aposentadoria por invalidez: mínimo de 12 contribuições / sem idade mínima, desde que a perícia médica comprove que a incapacidade foi permanente.
O valor da contribuição INSS autônomo que dará direito a aposentadoria vai depender do plano escolhido pelo cidadão. São duas opções: plano normal e simplificado. A diferença entre eles está nas alíquotas aplicadas e no valor de pagamento.
Plano Normal de Contribuição
Neste caso, é usado para o INSS autônomo alíquota única. A grande vantagem desta opção é expandir o número de benefícios previdenciários para o autônomo, incluindo todos os tipos de aposentadoria como aquela paga por tempo de contribuição.
- Alíquota de 20% sobre o salário mínimo: R$ 264,00; ou
- Alíquota de 20% sobre o teto da Previdência: R$ 1.501,89.
Pagando o valor menor, o cidadão recebe o piso do INSS, e pagando o valor maior receberá o teto.
Plano Simplificado de Contribuição
Este caso também tem alíquota única, a diferença é que usa-se o INSS autônomo tabela do salário mínimo. Quer dizer, a referência de contribuição é apenas o piso nacional, usado como pagamento mínimo na Previdência.
- Alíquota de 11% sobre o salário mínimo: R$ 145,20.
O pagamento do benefício previdenciário será equivalente ao piso do INSS. Caso queira aumentar o salário, o cidadão pode solicitar de forma online as guias para pagamento complementar com juros.
Todos os valores mencionados valem para o INSS autônomo 2023, ou seja, considerando o piso e teto aplicados neste ano.
Como Contribuir para o INSS sendo Autônomo
São gerados duas opções de INSS autônomo guia de pagamento. Em outras palavras, duas alternativas para contribuir de forma individual. Com o preenchimento da GPS (Guia da Previdência Social) de forma manual e pagamento pessoal, com a opção de INSS autônomo online.
Opção 1: Portal da Receita Federal
- Acessar o portal da Receita Federal com login do Gov.br;
- Selecione a opção “Emissão de GPS para Contribuintes”;
- Informe se você é contribuinte filiado antes ou depois de 29/11/1999;
- Selecione a categoria de contribuinte, e coloque o número do seu NIT/PIS/PASEP;
- Preencha todas as informações solicitadas na ficha, inclusive o valor que pretende contribuir;
- Para finalizar selecione “Gerar GPS”.
O pagamento do valor da contribuição INSS autônomo pode ser feito em internet banking.
Opção 2: Guia Laranja
- Comprando a GPS para preenchimento manual (à mão);
- Pagando em casas lotéricas ou banco credenciados (lista aqui).
Considerando os valores mensais que exigem a contribuição ao INSS como autônomo, entende-se que vale a pena optar pela guia de contribuinte individual. Principalmente pela garantia dos benefícios previdenciários.
