Desde sexta-feira (8), os donos de veículo do estado de São Paulo podem imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), sem sair de casa. O licenciamento SP online é a novidade do Detran, já que os motoristas não podem comparecer até uma unidade física do órgão para pagar e emitir o documento.
O CRLV poderá ser emitido pelo Portal de Serviço do Denatran, ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Sendo impresso com um QR Code que é exclusivo para ser apresentados em eventuais fiscalizações de agentes de trânsito.
Para fazer a impressão do documento, o proprietário deve estar em dia com as obrigações e débitos do veículo juntos aos órgãos de trânsito. Pagando a taxa de licenciamento SP, IPVA, seguro DPVAT e possíveis multas.
No estado de São Paulo, o prazo que foi determinado para a disponibilização do CRLV digital, inicialmente era o dia 30 de junho.
Porém, por conta da pandemia causada pelo coronavírus, a empresa responsável pelo desenvolvimento, em conjunto com o Detran do estado, adiantou o lançamento em quase dois meses.
Além de São Paulo, outros estados como Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, além do Distrito Federal, já tem essa tecnologia disponibilizada.
Outras medidas, além do licenciamento SP online
O Conselho Nacional de Trânsito publicou uma deliberação ampliando e interrompendo os prazos de processos e procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
A fiscalização fica interrompida por tempo indeterminado, os prazos para o condutores circularem com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde o dia 19 de fevereiro.
Essa medida faz parte das ações do governo federal para auxiliar a população no enfrentamento dos impactos causados pelo coronavírus no setor de trânsito e dos transportes do país.
O prazo se aplica também para a Permissão de Dirigir (PPD) e para a expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV), em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde o dia 19 de fevereiro, assim como o registro de licenciamento de veículos novos, desde que ainda não tenham expirado.
O teste do bafômetro será restringido, utilizado apenas em casos de acidentes ou em situações claras de embriaguez por parte do motorista.
Os pedágios continuarão com a cobrança normal. Corredores e faixas de ônibus em São Paulo também mantém as regras já estabelecidas.O Detran está oferecendo alguns serviços online.
Para a CNH os serviços são: emissão de certidão de pontos, de histórico da CNH, solicitação de 2ª via e CNH definitiva.
Para os veículos: certidão negativa e positiva de propriedade, consulta de endereço cadastrado, pesquisa de débitos e restrições com dados de vistoria como quilometragem e fotos.
Já para as infrações, indicação de condutor de multas Detran, consulta de multas, solicitação de conversão de infração em advertência, solicitação de defesas e recursos, entre outros.
