Requisitos para receber o Bolsa Família em 2024? Veja como se candidatar

Pontos-chave
  • A versão atualizada do Bolsa Família em 2024 pretende acabar com as condições de pobreza e extrema pobreza;
  • O CadÚnico é a porta de entrada para o Bolsa Família em 2024;
  • Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.

O Governo Federal já definiu os requisitos para receber o Bolsa Família em 2024. O programa social é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social. As inscrições para o ano que vem já estão disponíveis para quem quiser se candidatar. 

Requisitos para receber o Bolsa Família em 2024? Veja como se candidatar
Requisitos para receber o Bolsa Família em 2024? Veja como se candidatar. (Imagem: FDR)

O Governo Federal informou que as inscrições para o novo Bolsa Família 2024 permanecem abertas em tempo integral. Logo, os cidadãos interessados que se enquadram nas regras, podem tentar fazer parte do programa em qualquer época do ano. 

A versão atualizada do Bolsa Família em 2024 pretende acabar com as condições de pobreza e extrema pobreza. Para isso, oferece uma transferência de renda fixa de R$ 600. O titular do benefício ainda tem a chance de elevar o valor final caso se enquadre em alguns perfis secundários. 

De toda forma, o cidadão brasileiro precisa estar ciente de que, para fazer parte do Bolsa Família em 2024, é preciso se inscrever do Cadastro Único (CadÚnico). O sistema é responsável por reunir informações das pessoas em situação de vulnerabilidade social, e então, direcioná-las a programas e benefícios sociais. 

O CadÚnico é a porta de entrada para o Bolsa Família em 2024. Portanto, não há como se inscrever diretamente para o benefício. O cidadão que faz parte do banco de dados, deve aguardar a análise do Governo Federal.  Veja como este processo funciona a seguir!

Como se inscrever no Bolsa Família em 2024?

A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 660,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3960,00

Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região. 

Veja como se inscrever no Cadastro Único

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

  • Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
  • Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
  • Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Documentos necessários para o CadÚnico

Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Conta de serviços referente aos últimos três meses.

Esses mesmos documentos devem ser apresentados no CRAS durante a atualização cadastral. Assim, os titulares de benefícios pagos neste mês de maio, asseguram o Bolsa Família já para os próximos meses. 

Quem tem direito ao Bolsa Família em 2024?

Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.

Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família. 

Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.

Quais são as regras do Bolsa Família em 2024?

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

  • Realização do acompanhamento pré-natal;
  • Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
  • Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
  • Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
  • A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).

Qual é o valor do Bolsa Família em 2024?

  • Cada integrante da família tem direito a R$ 142, isso vale para todos os beneficiários;
  • Com a soma, cada família deverá receber ao menos R$ 600 por mês;
  • R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
  • R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18, gestantes e mulheres que estejam amamentando;

Esses valores são cumulativos. E o governo terá que corrigi-los, no máximo, em dois anos. Os pagamentos do novo Bolsa Família começaram em março com valor médio de R$ 670.

O texto prevê também o “benefício extraordinário de transição” que atende às famílias que recebiam anteriormente o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro.

Calendário do Bolsa Família em outubro

  • NIS final 1: 18 de outubro;
  • NIS final 2: 19 de outubro;
  • NIS final 3: 20 de outubro;
  • NIS final 4: 23 de outubro;
  • NIS final 5: 24 de outubro;
  • NIS final 6: 25 de outubro;
  • NIS final 7: 26 de outubro;
  • NIS final 8: 27 de outubro;
  • NIS final 9: 30 de outubro;
  • NIS final 0: 31 de outubro.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.