Depois de muita discussão sobre os direitos trabalhistas de entregadores e motoristas de App (aplicativo), o governo federal tem preparado uma proposta para regulamentar este tipo de trabalho. Entre os benefícios estão a contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e um salário mínimo.
A proposta de regulamentação de direitos trabalhistas de prestadores de serviço por motoristas de App está sendo criada pelo Ministério do Trabalho. O ministro desta Pasta, Luiz Marinho e sua equipe, foi quem tentaram intermediar a conversa dos profissionais com as associações que representam as plataformas.
Como o grupo de trabalho criado no início deste ano, mas que perdeu a validade recentemente não trouxe efeitos, a ideia agora é de que o Congresso Nacional possa avaliar estes benefícios. Nesta segunda-feira (9) Luiz Marinho comparecerá até o Senado Federal para dar início as discussões.
Quais serão os direitos dos motoristas de App?
A defesa dos motoristas de App e que não passou pelas plataformas era de que eles recebessem pelo menos R$ 35 por hora logada no aplicativo, válido para entregas. Isso significa que enquanto estivessem online na plataforma estariam somando valores.
Também foi solicitada que houvesse mais segurança neste tipo de trabalho, como seguros por acidente, auxílio mecânico e previdenciários. Sem acordo com as plataformas durante as discussões no grupo de trabalho, o Ministério do Trabalho propõe que:
- Piso salarial por hora de trabalho, de R$ 30 para motoristas e de R$ 17 para entregadores;
- O valor será calculado por hora rodada, e não pelo período logado no aplicativo;
- Contribuição previdenciária de 27,5% ao mês, com recolhimento de 7,5% para os profissionais, enquanto as empresas ficarão responsáveis pelo recolhimento de 20%;
- No caso dos motoristas de App, os percentuais vão incidir sobre 25% do valor repassado a eles pelas empresas.
Depois da discussão sobre o texto que será regulamentado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aprovar as regras para que seja enviada para o Congresso Nacional.
Quer saber mais sobre a discussão do trabalho por aplicativo? Acesse aqui!
