Beneficiários do INSS que estão nas filas para ter acesso aos BPC, poderão receber antecipação de R$ 600. Nessa quarta-feira (6), o Ministério da Cidadania e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram uma portaria oficializando o pagamento para aqueles que estão cadastrados no Benefício da Prestação Continuada. De acordo com os representantes, a ação faz parte do pacote de contenção da crise do covid-19 e deverá se manter pelos próximos três meses.
A liberação deverá ocorrer dentro dos mesmos moldes do auxílio emergencial, benefício destinado aos brasileiros de baixa renda.
Para poder receber a antecipação de R$ 600 do BPC, os cidadãos deverão estar devidamente registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Segundo dados do INSS, o pagamento beneficiará mais de 177.558 mil brasileiros de baixa renda, que apresentem algum tipo de deficiência. As datas dos depósitos ainda não foram anunciadas, mas estão em negociação com o ministério da economia, que precisará rever os valores em sua folha orçamentária.
Validação da proposta
Até o momento, o texto está sob a avaliação do ministro da cidadania, Onyx Lozenzoni, que deverá editar a portaria para poder realizar a regulamentação do auxílio.
O prazo para a validação é de 30 dias. No entanto, é válido ressaltar que, mesmo se não por publicada, a portaria não inviabilizará o pagamento tendo em vista que o mesmo já foi autorizado por lei. A oficialização trata-se apenas de uma ação judicial para proporcionar mais segurança e melhor gerir o repasse financeiro.
Sobre o BPC
Trata-se de um auxílio, ministrado pelo INSS que tem como finalidade fornecer assistência para os brasileiros de baixa renda que tenham alguma deficiência, ou idosos acima dos 65 anos que não possuem nenhuma fonte de renda.
A proposta parte do princípio que estes estão sem nenhum amparo financeiro, e por isso, devem ser segurados pelo poder público.
Além de comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, outro pré-requisitos para ter acesso ao pagamento é a realização de perícias médicas de modo que comprove a situação clínica e invalidez do beneficiário.
Durante esse período do covid-19, com as unidades físicas do INSS fechadas, esse procedimento vem sendo realizado por e-mail, onde os cidadãos enviam seus laudos e a equipe do instituto os avalia.
