O Desenrola Brasil apresentará sua plataforma de renegociação na próxima segunda-feira, dia 9. Nesta fase, serão renegociadas dívidas para indivíduos com renda de até dois períodos mínimos ou cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil.
A iniciativa visa facilitar o acerto das contas para um amplo grupo de pessoas, proporcionando oportunidades de alívio financeiro. O Desenrola Brasil está lançando uma plataforma de fácil acesso, mas com requisitos importantes.
Para utilizar esta plataforma, é necessário que o consumidor possua um cadastro Gov.br, com níveis de certificação prata ou ouro, garantindo segurança no processo. Essa medida, de acordo com o Ministério da Fazenda, é um passo crucial para garantir a proteção e a confiança do cidadão no uso da plataforma.
O programa Desenrola Brasil oferece garantias aos participantes, priorizando descontos mais substanciais, buscando uma média de 58% de desconto mínimo. As negociações são realizadas em leilões agrupados por lotes, considerando diversos fatores como setor de atuação, valor e tempo das dívidas.
Dentro do escopo do programa, é possível renegociar diferentes tipos de dívidas, tanto bancárias quanto não bancárias. Isso engloba desde as instituições financeiras até contas de serviços essenciais como luz, água e telefone.
Os pagamentos podem ser realizados com desconto e em um prazo de até 60 meses, com uma taxa de juros de até 1,99% ao mês.
O programa visa beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas, possibilitando a renegociação de quase R$ 79 bilhões em dívidas, com limitações de até R$ 5 mil por dívida. O Desenrola Brasil tem como foco a renegociação de dívidas para o público da faixa 1.
Este grupo inclui pessoas com renda de até R$ 2.640 ou que estão inscritas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). Além disso, as dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022 deverão ser de até R$ 5 mil.
Passo a passo da renegociação pelo Desenrola Brasil
Os interessados devem se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação. Veja o passo a passo:
- Acessar o portal www.gov.br
- Selecionar “Entrar com gov.br”
- Digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
- Preencher formulário com dados pessoais.
Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
- Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
- Validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.
O nível Ouro é obtido por meio da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou
- Pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Taxas de juros do Desenrola Brasil
Faixa 2
Na etapa já iniciada, cada endividado deve procurar seu banco para saber se:
- A instituição está participando do programa;
- Avaliar qual a oferta de renegociação está sendo feita.
Ou seja, para esta faixa de renda, não há teto para as taxas de juros que os bancos podem oferecer nem mínimo de desconto nas dívidas, desde que parcelem os débitos em pelo menos 12 vezes.
Para incentivar os bancos a darem descontos maiores, o governo vai oferecer crédito tributário. Em outras palavras, vai reduzir os impostos a serem pagos pelas empresas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a cada R$ 1 dado em desconto nas dívidas, o governo vai abrir mão de receber R$ 1 em tributos.
Faixa 1
Na etapa em vigor neste mês de setembro, o teto para as taxas de juros na renegociação das dívidas é de até 1,99% ao mês, com débitos parcelados em até 60 vezes, tendo valor mínimo de R$ 50 por parcela.
Como as negociações vão ser feitas por meio de um aplicativo, a expectativa do governo é que haja um “leilão”. Quem oferecer as melhores condições (maiores descontos no débito), leva.
O ganhará em troca a certeza de que receberá todo o dinheiro da dívida renegociada, caso o cliente não pague. Isso ocorre porque, para esta etapa do programa, o governo criou um Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Desenrola. Após 60 dias de atraso da parcela, o banco pode pedir ao governo que pague a dívida correspondente.
