- A atual fase de renegociação pelo Desenrola Brasil abrange outros credores, como varejistas e empresas de serviços públicos;
- A plataforma específica para este programa está prevista para ser lançada na próxima segunda-feira, 9;
- Para participar, os consumidores elegíveis precisam se cadastrar no portal Gov.br.
A iniciativa chamada Desenrola Brasil está avançando em sua nova fase, focando na renegociação de dívidas para indivíduos que possuem uma renda até duas atualizações mínimas ou estão cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
Diferentemente da etapa anterior, na qual a negociação se dava diretamente com os bancos, agora, a atual fase de renegociação pelo Desenrola Brasil abrange outros credores, como varejistas e empresas de serviços públicos.
A plataforma específica para este programa está prevista para ser lançada na próxima segunda-feira, 9, sendo necessário possuir uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro para acessá-la. A ideia é proporcionar um processo de renegociação mais amplo e inclusivo para os cidadãos.
O processo de Desenrola Brasil incluiu um leilão de credores realizado de 25 a 27 de setembro, resultando em uma redução significativa de R$ 126 bilhões em dívidas que originalmente totalizavam R$ 151 bilhões. Esta fase visa beneficiar cerca de 32 milhões de devedores.
Para participar, os consumidores elegíveis precisam se cadastrar no portal Gov.br. Lá, verifique se suas dívidas foram contempladas no leilão e quais descontos podem ser oferecidos pelas empresas.
As dívidas podem ser parceladas em até 60 meses, com juros limitados a 1,99% ao mês. A ideia é oferecer condições mais detalhadas para que os desenvolvedores consigam quitar suas dívidas.
Como criar conta Gov.br para renegociações do Desenrola Brasil
Veja abaixo como criar uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro:
Como criar conta gov.br
- Acesse a página gov.br;
- Clique em “Entrar com o gov.br”;
- Digite o CPF para criar ou acessar a conta;
- Preencha o formulário de cadastro, criando uma conta de nível Bronze.
Como habilitar o nível Prata
Para alcançar o nível Prata, as possibilidades são as seguintes:
- Realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br, para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
- Validar seus dados via internet banking de um banco credenciado (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil) – o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso;
- Validar seus dados com usuário e senha do SIGEPE, caso seja servidor público federal.
Como habilitar o nível Ouro
Para alcançar o nível Ouro, as possibilidades são as seguintes:
- Realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br, para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
- Validar seus dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Validar seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Passo a passo da renegociação pelo Desenrola Brasil
Os interessados devem se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação. Veja o passo a passo:
- Acessar o portal www.gov.br;
- Selecionar “Entrar com gov.br”;
- Digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta;
- Preencher formulário com dados pessoais.
Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH);
- Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou;
- Validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.
O nível Ouro é obtido por meio da:
- Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou;
- Pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Quais bancos renegociam dívidas pelo Desenrola Brasil?
- Banco do Brasil;
- Bradesco;
- Caixa Econômica Federal;
- Itaú;
- Santander;
- Nubank;
- Inter;
- MercadoPago;
- PicPay.
Sanção do Desenrola Brasil
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira, 2, o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais. O texto incorpora a medida provisória que criou o programa em julho deste ano.
Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo senador Rodrigo Cunha, e segue agora para sanção da Presidência da República. Conforme explicou o relator, o programa estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento.
Além da renegociação de dívidas com juros menores e prazos maiores de pagamento, a proposta estabelece limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
