Banco Central divulgou um documento sobre as regras para a segurança do PIX, após episódios de vazamento de dados. Texto aumenta a segurança para usuários do sistema de pagamentos e cria regras mais rígidas para as empresas que o descumprirem.
O uso do PIX se popularizou no país, segundo o Banco Central, 31, 29% de todas as transações registradas no país em 2022 foram feitas através dessa forma de pagamento. Preocupado com o vazamento de dados, o BC publicou uma norma para trazer mais segurança às transações.
Só em setembro do ano passado, 137,3 mil chaves PIX foram vazadas, trazendo transtornos para os brasileiros.
Mudanças no PIX
A Resolução BCB nº 342 foi publicada pelo BC na última terça-feira, 26, segundo o texto as empresas são obrigadas a informar sobre o vazamento de informações. Essa notificação deve acontecer “independente de terem dado causa ao incidente e ainda que o caso não possa acarretar risco ou dado relevante aos usuários finais”.
O Banco Central ainda afirma que sempre optou por informar aos clientes sobre os vazamentos; mesmo quando o risco para eles era pequeno. Afinal, a transparência é uma das preocupações do BC.
“O BC avalia que esse compromisso com a plena transparência vem trazendo inúmeros benefícios para a sociedade. É importante ressaltar que o dever recai sobre a instituição de relacionamento do cliente, mesmo que não tenha dado causa ao evento, uma vez que é ela que possui canal seguro de comunicação com o cliente, acessível exclusivamente por meio de identificação pessoal, como senha, reconhecimento biométrico etc”, afirma a instituição.
Outra mudança é quanto ao cálculo da multa aplicada, que agora será calculada com base no número de chaves afetadas.
“A Resolução prevê, ainda, aperfeiçoamentos no arcabouço de penalidades do Pix, de forma que casos de descumprimentos de requisitos de segurança possam ser penalizados de acordo com seus efeitos, podendo aplicar penalidades mais severas em casos de maior impacto, considerando não apenas o descumprimento regulatório em si, mas as repercussões ocasionadas por tal inconformidade”, acrescenta o BC.
Vale lembrar que o Banco Central divulgou recentemente algumas novidades envolvendo o PIX.
