Os ex-titulares do Auxílio Brasil podem ser surpreendidos a qualquer momento por um depósito em suas contas bancárias. Isso porque, uma recente decisão judicial determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) e demais entidades governamentais paguem uma indenização para quatro milhões de brasileiros que se beneficiaram do programa social.
A indenização aos ex-titulares do Auxílio Brasil foi definida judicialmente como uma forma de compensação pelo vazamento de dados pessoais. A exposição destas informações foi divulgada em outubro do ano passado, gerando uma indenização de R$ 15 mil por indivíduo afetado e totalizando R$ 56 bilhões em pagamentos.
O programa social Auxílio Brasil foi alvo de um vazamento de dados pessoais, incluindo informações sensíveis como nome completo, identidade, CPF, comprovante de residência, número do NIS e número do SUS.
Essas informações deveriam ser restritas à Caixa Econômica, Dataprev e União, porém, foi descoberto que aproximadamente 12 bancos e algumas financeiras tiveram acesso não autorizado a esses dados.
A situação veio à tona quando uma investigação jornalística entrou em contato com as vítimas, questionando-as sobre suas informações pessoais. Diante disso, o Instituto Sigilo, órgão de defesa de proteção de dados pessoais, entrou com uma ação coletiva em nome das vítimas.
Em sua sentença, o juiz federal responsável pelo caso determinou que a Caixa Econômica, a União e a Dataprev paguem R$ 15 mil por danos morais a cada ex-titular do Auxílio Brasil.
O magistrado ressaltou a gravidade do vazamento, independentemente de suas motivações, e enfatizou a responsabilidade dessas entidades em proteger os dados dos cidadãos.
A lei geral de proteção de dados, sancionada em 2020, estabelece normas rígidas para o tratamento de dados pessoais, exigindo o consentimento dos usuários para a coleta e manutenção de suas informações. A violação dessas normas pode resultar em penalidades severas.
Ainda não há informações claras sobre o pagamento das indenizações, mas o juiz estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil caso a decisão não seja cumprida. A Caixa Econômica, a Dataprev e a União já recorreram da decisão, e o caso pode eventualmente chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma decisão final.
Enquanto aguardam desdobramentos, os beneficiários afetados devem estar atentos a comunicações oficiais sobre o assunto e adotar medidas para proteger suas informações pessoais.
Como funcionava o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil foi o programa social vigente nos anos de 2021 e 2022, chegando aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social. O programa foi implementado pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro, na tentativa de deixar um legado na política brasileira.
O Auxílio Brasil tinha o propósito de aprimorar a política de transferência de renda do Governo Federal, integrando benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego.
Simultaneamente, ele garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica. Dentro do Auxílio Brasil existiam nove modalidades diferentes de benefícios. O mesmo integrava em um só programa várias políticas públicas de:
- Assistência social
- Saúde
- Educação
- Emprego
- Renda
Outra característica do benefício era promover o desenvolvimento infantil e juvenil por intermédio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.
