Um novo calendário de pagamentos do Bolsa Família teve início nesta semana. Milhares de famílias receberão parcelas no valor mínimo de R$ 600 pelos próximos dias. Enquanto isso, o Governo Federal já se prepara para o cronograma de outubro com direito a novas regras.
O Bolsa Família de outubro chegará com algumas exigências de adequação no que diz respeito à entrada de famílias unipessoais na folha de pagamento do programa social. Em meio a tantas fraudes na gestão passada, o Governo Federal restringiu a inclusão deste público.
Com a implementação da nova regra, somente 16% da folha de pagamento integral de cada município poderá comportar este público. A portaria que regulamenta a nova regra do Bolsa Família já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Portanto, já está em vigor.
O público afetado é composto por famílias com um único integrante, com direito a receber o piso do programa, no valor de R$ 600. O MDS disse ter observado as estatísticas apuradas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A partir dos dados colhidos foi possível estipular o teto de 16% para a nova regra do Bolsa Família. É importante esclarecer que, o novo regulamento é válido somente para as concessões feitas a partir de agora.
O objetivo é corrigir a distorção provocada entre os anos de 2021 e 2022, época em que o número de famílias unipessoais saltou drasticamente durante a vigência do Auxílio Brasil. O salto foi de 1,8 milhão de famílias unipessoais em dezembro de 2018 para 5,5 milhões em outubro de 2022, uma alta de 197%.
No mesmo período, as demais composições familiares inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) aumentaram para 21%. Agora, se a folha de pagamento do município atingir o teto de 16% voltado a famílias unipessoais, será feita uma revisão no intuito de verificar a possibilidade de exclusão de algum beneficiário do Bolsa Família.
Vale lembrar que, no mês de março deste ano, o Bolsa Família teve início junto à execução de um pente-fino. Na época, o Ministério do Desenvolvimento Social cortou 1,5 milhão de beneficiários cuja renda ultrapassava o limite estabelecido pelo programa.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Qual é o valor recebido pelos beneficiários do Bolsa Família?
As famílias beneficiárias do programa, compostas por até dez integrantes, terão a chance de atingir a parcela recorde do Bolsa Família de R$ 1,4 mil. O montante está associado à nova fórmula do Governo Federal que garante uma transferência mínima para cada componente.
Pela regra do Bolsa Família, cada integrante do grupo familiar tem direito a receber um benefício de R$ 142 reais. Na circunstância de famílias pequenas que não atingirem nem mesmo a parcela fixa de R$ 600, o Governo Federal garante o complemento.
No entanto, famílias grandes, como aquelas compostas por dez pessoas, adquirem o direito de receber uma parcela no valor total de R$ 1.420 segundo a nova fórmula de cálculo do Bolsa Família. O montante representa um suporte financeiro relevante para o sustento e bem-estar dos integrantes.
- Cada integrante da família tem direito a R$ 142, isso vale para todos os beneficiários;
- Com a soma, cada família deverá receber ao menos R$ 600 por mês;
- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18, gestantes e mulheres que estejam amamentando;
Esses valores são cumulativos. E o governo terá que corrigi-los, no máximo, em dois anos. Os pagamentos do novo Bolsa Família começaram em março com valor médio de R$ 670.
O texto prevê também o “benefício extraordinário de transição” que atende às famílias que recebiam anteriormente o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro.
Calendário do Bolsa Família de setembro
- NIS final 1: 18 de setembro;
- NIS final 2: 19 de setembro;
- NIS final 3: 20 de setembro;
- NIS final 4: 21 de setembro;
- NIS final 5: 22 de setembro;
- NIS final 6: 25 de setembro;
- NIS final 7: 26 de setembro;
- NIS final 8: 27 de setembro;
- NIS final 9: 28 de setembro;
- NIS final 0: 29 de setembro.
