A partir deste mês, trabalhadores autônomos que estão cadastrados como microempreendedores individuais deverão ficar atentos às mudanças no faturamento do MEI. O limite anual da categoria, que atualmente é de R$ 81 mil, deverá ser modificado em breve.
Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) anunciou que o teto de faturamento do MEI poderá ser elevado, chegando a cerca de R$ 144,9 mil anualmente. No entanto, a medida ainda precisará ser votada pelo Congresso Nacional, que poderá aprovar ou não a mudança.
Confira o que muda no faturamento do MEI:
Segundo o Governo Federal, a modificação poderá afetar mais de 15 milhões de pessoas que possuem registro como microempreendedores individuais no Brasil. Caso seja aprovada, a medida deverá impactar ainda outras 470 mil empresas que atualmente não estão enquadradas como MEI porque ultrapassam o limite de faturamento.
Neste momento, o regime tributário simplificado permite que os microempreendedores paguem apenas uma contribuição para a Previdência Social em conjunto com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), o que varia de acordo com a atividade exercida.
No entanto, caso a mudança de faturamento do MEI seja aprovada, o Ministério do Desenvolvimento deverá criar uma rampa de transição para que os microempreendedores com maior faturamento possam migrar para o sistema do Simples Nacional.
O objetivo é dar um maior tempo para que os microempreendedores se adaptem às mudanças tributárias e do sistema, caso elas sejam aprovadas.
Demais detalhes sobre a atualização
Para o microempreendedor que ultrapassar o limite de faturamento, um prazo de 180 dias será fornecido para que os ajustes necessários sejam realizados. No entanto, a “bonificação” só será concedida para quem ultrapassar até 20% do teto. Para os demais, a regra atual que prevê o desenquadramento imediato como MEI será mantida.
Além disso, uma nova faixa de imposto deverá ser implantada. Para os MEIs que faturam até R$ 81 mil, o pagamento mensal continuará sendo o equivalente a 5% do salário mínimo, o que representa R$ 66. Já para aqueles que faturarem um valor superior a R$ 81 mil, o pagamento ficará em R$ 181,14 por mês.
