Uma mudança importante entrou em vigor para os Microempreendedores Individuais (MEI): a emissão de nota fiscal agora deve ser feita obrigatoriamente pelo Emissor Nacional. No entanto, essa transição não foi tão tranquila quanto se esperava, com problemas no site logo no início.
Antes dessa alteração, a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para MEIs variava de cidade para cidade, o que causava confusão e, em alguns casos, burocracia adicional. Com a implementação do Emissor Nacional, o objetivo é padronizar o processo em todo o país.
Para emitir suas notas fiscais agora, você pode escolher entre a versão web, acessando o site oficial, ou usar o aplicativo NFS-e Mobile, que oferece as mesmas funcionalidades.
Antes de começar, você precisará fazer o cadastro do seu CNPJ MEI no Portal Nacional de Emissão de NFS-e. Somente após esse passo você poderá utilizar o aplicativo para emitir suas notas fiscais.
Como se cadastrar no sistema?
Confira o passo a passo para você não ter dúvidas:
- Acesse o Portal de Gestão NFS-e e clique em “Fazer Primeiro Acesso“.
- Preencha os dados solicitados e clique em “Avançar“.
- Escolha uma das opções de validação: número do Título de Eleitor ou número dos dois últimos recibos da Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física.
- Crie seu login com e-mail e senha, seguindo as regras.
- Para validar o cadastro, verifique seu e-mail e copie o código enviado.
- Após inserir o código, confirme o cadastro.
- Complete os dados da sua atividade MEI e configure sua empresa para emissão de NFS-e na seção “Configurações” no Portal.
Como emitir a nova nota fiscal MEI
Uma vez cadastrado, você estará pronto para usar o aplicativo emissor de NFS-e e emitir suas notas. Lembre-se de cadastrar seus “Serviços Favoritos” para facilitar o processo.
Esteja ciente de que o sistema utiliza os códigos de tributação da Lista de Serviços LC 116, o que pode ser diferente das listas de algumas prefeituras.
Para emitir sua nota fiscal é simples:
- No menu do Portal, clique em “Emitir Nota Fiscal” e depois em “Emissão Completa”.
- Confirme se a opção “Prestador” está selecionada.
- Preencha os dados solicitados, incluindo os valores do serviço prestado.
- Sua nota está pronta! Faça o download do PDF e envie para seu cliente.
Com essas orientações, esperamos que a transição para o novo sistema de emissão de NFS-e seja mais fácil para os MEIs. Mantenha-se informado sobre as atualizações e novidades para garantir que suas obrigações fiscais estejam em dia.
