Desde a última sexta-feira, 1 de setembro, toda nota fiscal emitida pelo MEI (Micro Empreendedor Individual) deve ser preenchida obrigatoriamente no Emissor Nacional. Porém, o procedimento que foi criado para ser mais fácil já começou dando dor de cabeça, ao ficar com o site fora do ar.
A mudança no canal de emissão da nota fiscal para o MEI foi estabelecida por meio da resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Desde o início deste ano o preenchimento e geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) já pode ser feito neste canal nacional, mas era opcional.
A partir de 1º de setembro, porém, todo micro empreendedor que for emitir um documento fiscal relacionado a prestação de serviço deverá usar o novo canal. O sistema é totalmente administrado pela Receita Federal e tem como objetivo padronizar o documento, já que antes era usado o portal da prefeitura municipal.
Com isso, em cada cidade a emissão da NFS-e acontecia de um jeito, com um formato diferente e em alguns casos mais burocrático. Por exemplo, dependendo de alvará expedido pela prefeitura para conseguir acessar o site. A partir de agora, independente de onde o MEI esteja o padrão da nota será sempre o mesmo.
O empreendedor poderá escolher entre o preenchimento na versão web, no site oficial, ou acessar o aplicativo NFS-e Mobile que tem as mesmas funções. Será preciso criar um login direto no portal, usar o certificado digital ou optar pelo acesso usando dados do Gov.br.
Emissão da nota fiscal do MEI ficou mais difícil?
A ideia é justamente o contrário, o objetivo da Receita Federal é tornar a emissão de nota fiscal mais fácil para o MEI. No entanto, para quem estava habituado com o sistema da prefeitura pode sentir diferença e ter mais dor de cabeça.
Fique atento as orientações!
Login no Emissor Nacional
- Crie seu login e senha direto no Portal do Emissor Nacional em “Primeiro acesso”, informando seus dados pessoais e CNPJ da empresa;
- Use o código e senha do certificado digital, mesmo que permite acesso ao sistema do Simples Nacional;
- Clique em “Fazer login com Gov” e digite CPF e senha já criados no portal do governo.
Como emitir a nova nota fiscal como MEI
- Acesse o site do NFS-e e faça login;
- Clique em “Emitir NF”;
- Selecione a opção “Emissão completa“
- Preencha os campos obrigatórios com as informações solicitadas sobre o cliente contratante;
- Clique em “Emitir NFS-e“;
- O sistema gerará confirmação da emissão da nota, aí é só enviar o documento para o cliente.
No aplicativo:
- Acesse o App NFS-e Mobile e faça login;
- Clique em “Emitir NF”;
- Preencha os campos com o CNPJ ou CPF do cliente (a pessoa que contratou o serviço do MEI);
- Selecione o segundo campo com a natureza do serviço prestado (entre as opções anteriormente cadastradas em “Serviços Favoritos”);
- Preencha o terceiro campo com o valor do serviço a ser emitido na NFS-e;
- Clique em “Emitir NFS-e“;
- O sistema gerará uma confirmação de que a nota fiscal foi emitida com sucesso, e aí basta compartilhar a nota com o contratante do serviço.
