INSS libera nova lista de aposentados que receberão os salários em ATRASO

Seguindo a legislação atual e os seus desdobramentos, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conseguiu mensurar quem deve receber os salários atrasados neste ano. E ainda, quais são as pessoas que terão direito de sacar o benefício apenas em 2024. Por ser pago fora da data, pode ser recebida uma bolada. 

Todo segurado que se sentir lesado por conta do atraso no pagamento do INSS, ou pela quantia recebida de forma errada, pode entrar com uma ação na Justiça. Válido tanto para aposentadoria, pensão como para auxílio, o valor original será recalculado e o cidadão ganha direito de receber uma indenização.

Os valores pagos são referentes as diferenças entre a quantia original e o que não foi pago nos últimos cinco anos antes da ação judicial. Ao enviar a ação judicial para análise, será a Justiça quem vai definir quanto deve ser recebido em cada caso. Categorizando a indenização em dois tipos de pagamentos.

Os RPVs (Requisições de Pequeno Valor) que liberam novos lotes todos os meses, mas são limitadas a indenizações de até 60 salários mínimos. Ou, em precatórios que têm lotes disponíveis uma vez por ano, e incluem pagamentos que superam 60 salários mínimos. 

Neste ano, a soma de 60 salários mínimos equivalem a R$ 79,2 mil. No caso do RPV após a ordem de pagamento do juiz que indica que o INSS perdeu a causa, o governo tem até dois meses para liberar a quantia para o cidadão. Por mês são liberados valores entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagar segurados do INSS.

Quem vai receber salários atrasados do INSS?

Como o INSS pertence ao governo federal, as indenizações são pagas pela União e entendidas como dívidas do poder público. O montante de dinheiro destinado a essa finalidade é distribuído aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).

A partir disso, o dinheiro caí na conta do advogado ou escritório de advocacia que entrou com ação. Ou ainda, direto em uma conta aberta em nome do cidadão na Caixa ou Banco do Brasil. 

De acordo com as regras a ordem de pagamento dos atrasados do INSS para RPV já possuí calendário de 2023 e 2024.

Calendário de RPV em 2023

Calendário de RPV em 2024

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