O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é voltado para os trabalhadores formais. Embora o saldo pertença ao trabalhador, o saque-extraordinário só pode ser sacado em momentos específicos. Confira a previsão para o saque.
O intuito do FGTS é fornecer uma “poupança” para pessoas que trabalham de carteira assinada. Em casos de demissão sem justa causa, por exemplo, estes trabalhadores poderão sacar o valor para suprir as necessidades básicas.
Desde que o saque-extraordinário do FGTS foi liberado em 2020, a população teve acesso à parte do seu benefício acumulado após anos de serviços prestados em regime CLT.
O saque-extraordinário é conhecido por ser cedidos aos trabalhadores que possuem saldo em conta do Fundo de Garantia. Além disso, que vivem em um local que está passando por uma catástrofe, como é o caso de enchentes e chuvas fortes.
Com isso, é necessário que o país ou um local esteja passando por um momento difícil para que o saque-extraordinário entre em vigor. Mas, muitos não sabiam que o saque do Fundo de Garantia é algo esporádico.
Quando estará liberado o saque-extraordinário do FGTS?
Ainda não há nada definido sobre uma liberação de um saque-extraordinário. O previsto é que, para 2023, essa modalidade de retirada não esteja disponível.
O saque-extraordinário, implementado em 2022 através de medida provisória (MP) com vigência até 15 de julho daquele ano, não chegou a ser votado na Câmara dos Deputados, resultando em sua perda de validade.
Para uma nova rodada de saques extraordinários em 2023, o governo Lula (PT) precisaria emitir uma nova MP. No entanto, o Executivo já expressou a sua intenção de não autorizar mais retiradas especiais do Fundo.
“A liberação do FGTS, pela norma do Conselho Curador, depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa promova o pagamento. É automático, não depende de liberação”, diz o Ministério do Trabalho.
Saques disponíveis do FGTS
As modalidades tradicionais de saque do Fundo de Garantia continuam da mesma forma. No modelo de saque-rescisão, o cidadão poderá sacar o valor em conta após uma demissão sem justa causa. No modelo de saque-aniversário, o cidadão poderá realizar o saque no mês do seu nascimento, uma vez ao ano.
