O Governo Federal anunciou o lançamento do FGTS Digital. Esse avançado conjunto de sistemas integrados tem como objetivo simplificar e aprimorar os recolhimentos mensais obrigatórios à Caixa Econômica Federal (CEF), garantindo uma poupança acessível ao trabalhador no futuro. Nós separamos abaixo os principais pontos que foram divulgados!
A partir de 16 de agosto até novembro de 2023, os empregadores participarão de uma fase de testes intitulada “Produção Limitada“, onde poderão experimentar o novo sistema. Essa etapa é essencial para preparar os empregadores para a plena implementação, que ocorrerá em janeiro de 2024.
Uma das principais inovações do FGTS Digital é a adoção exclusiva do Pix para os recolhimentos obrigatórios ao Fundo. Os boletos gerados virão com QR Code, possibilitando leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador. Essa mudança trará mais agilidade e segurança aos trâmites.
Como funciona o FGTS Digital?
É fundamental que todos os empregadores estejam atentos às novas regras, incluindo a alteração do prazo de recolhimento mensal do FGTS, que passará a ser até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência. Adaptações nos processos e sistemas das empresas serão necessárias para cumprir com as novas datas de vencimento.
A alimentação do FGTS Digital será feita através do eSocial, utilizando informações transmitidas pelos empregadores. Assim, o valor do benefício será calculado com base nos dados fornecidos no sistema, como lotação, tipos de débito e eventos de remuneração.
Não cumprir com os prazos estabelecidos poderá impactar na emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), tornando essencial que os empregadores cumpram suas obrigações para garantir a regularidade junto ao Fundo.
Como usar o FGTS Digital
A plataforma utilizará o banco de dados do eSocial, permitindo que os débitos sejam individualizados desde a origem, usando o CPF como principal elemento de identificação do trabalhador. Com isso, os funcionários terão a certeza de que o recolhimento mensal do FGTS será feito regularmente.
Dentre as facilidades da nova funcionalidade estão a emissão de guias rápidas e personalizadas, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto e pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Estudos apontam que o uso da plataforma poderá otimizar em até 36 horas mensais o tempo gasto no recolhimento do benefício, proporcionando às empresas ganhos significativos de produtividade.
