O Empréstimo BPC Loas 2024 é uma modalidade de consignado que voltou a ser oferecida aos recebedores do Benefício de Prestação Continuada.
Isso foi possível graças à uma autorização especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que havia suspenso novos contratos de empréstimo no início de 2023.
Neste artigo, você confere e tira-dúvidas de:
- Como pedir o consignado;
- Sobre as taxas de juros;
- Prazos de pagamento;
- Regras do empréstimo;
- Documentos necessários.
O que é o empréstimo do BPC?
O Banco do Brasil oferece o empréstimo BPC – um tipo de crédito pessoal destinado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
Ele é concedido pelo governo federal às pessoas idosas com mais de 65 anos e pessoas com baixa renda.
Tal modalidade permite que os favorecidos adiantem os valores futuros do BPC por meio de um empréstimo, e paguem posteriormente de forma consignada.
Essa alternativa é especialmente importante, pois muitos beneficiários têm dificuldade de acesso a empréstimos em instituições financeiras tradicionais.
Porém, o empréstimo não é um novo benefício e envolve o pagamento de juros e encargos financeiros.
Antes de solicitá-lo, é recomendado avaliar cuidadosamente a opção e estar ciente de que a quitação será deduzida das parcelas mensais do benefício.
Como funciona o empréstimo BPC 2024?
O empréstimo BPC (Benefício de Prestação Continuada) apresenta condições restritas para os beneficiários.
Devido ao perfil financeiro de risco dessas operações, o BPC é um benefício assistencial concedido a pessoas com recursos limitados.
Apesar disso, as regras para o empréstimo consignado LOAS seguem os mesmos padrões do consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
As parcelas são descontadas diretamente do pagamento do INSS, respeitando o limite de 45% de margem consignável.
Esse tipo de empréstimo oferece uma opção para os beneficiários do BPC, permitindo que obtenham crédito com desconto facilitado das parcelas.
No entanto, é importante considerar cuidadosamente essa alternativa, garantindo que o pagamento não comprometa o orçamento mensal.
Confira a margem disponível e distribuição para consignação:
- 35% para empréstimo consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão de crédito benefício.
Na prática, a contratação de empréstimo consignado para BPC prevê um limite de 35% em cima do valor do benefício, assim como no caso dos segurados do INSS.
Além disso, a taxa de juros mensal também é equivalente e o prazo para pagamento pode chegar a até 84 vezes, a depender da proposta.
Como fazer o empréstimo com o BPC?
Existem várias opções de empréstimo pessoal disponíveis para beneficiários do BPC, além da modalidade exclusiva do Banco do Brasil.
Antes de decidir, é fundamental avaliar as condições oferecidas por cada instituição, incluindo as taxas de juros e outros encargos.
Para solicitar o empréstimo BPC no Banco do Brasil, é preciso ter o benefício ativo. Cumprindo esse requisito, siga os passos abaixo:
- Vá a uma agência do Banco do Brasil com os documentos pessoais e os documentos de comprovação do benefício;
- Apresente os documentos necessários, tais como RG, CPF, comprovante de renda e residência atual, e extrato atualizado do BPC;
- Autorize a simulação do empréstimo: o gerente vai apresentar as condições de pagamento, como valor das parcelas, taxa de juros e prazo;
- Analise as condições e decida por algo que seja compatível com sua situação financeira;
- Hora de assinar o contrato: é necessário assinar o contrato e aguardar a liberação do dinheiro na conta, que não leva muito tempo.
Qual a data de liberação do empréstimo BPC e o valor concedido?
A data de liberação e o valor concedido no empréstimo BPC dependem da análise de crédito e aprovação realizadas pelo Banco do Brasil.
Geralmente, após a assinatura do contrato, o dinheiro é liberado em até 48 horas úteis.
Vale frisar: o empréstimo BPC envolve o pagamento de juros e outros encargos financeiros.
Portanto, precisa avaliar cuidadosamente a real necessidade do empréstimo antes de solicitar e escolher a opção que ofereça as melhores condições de pagamento.
Juros
O Ministério da Previdência não informou se haverá taxa máxima de juros permitida. A informação deve ser atualizada nos próximos meses.
Até agora, a taxa de juros mínima anunciada pelos bancos foi de 1,20% ao mês, e máxima de 3,70% ao mês, como foi o caso do Banco Pan.
O valor mínimo de empréstimo é de R$ 500,00.
Prazo de pagamento
Na maioria dos contratos, o valor máximo do empréstimo é de até 12 vezes o valor do benefício (isto é, R$ 15.840 em 2023).
Já as parcelas que variam conforme o prazo escolhido e a taxa de juros aplicada – o máximo é de 84 vezes.
Quanto pedir
É possível comprometer até 35% do valor mensal do benefício.
Levando em conta que o BPC é pago no valor do salário mínimo (R$ 1.320, em 2023) e, com a margem acima, isso representa até R$ 462/mês.
Além do mais, o valor da margem para empréstimos foi reduzido para ser diferente do limite imposto aos outros benefícios do INSS, como aposentadoria (que é de 45%).
O valor mínimo de empréstimo é de R$ 500,00 (com exceções) e o máximo, de R$ 15.840,00.
Quais as regras do empréstimo consignado do BPC loas?
A partir de 2023, a porcentagem disponível para empréstimo será diferente entre benefícios do próprio INSS.
Basicamente, no caso dos aposentados e pensionistas, o que vale é o seguinte:
- 35% para contratação de empréstimos consignados;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão consignado de benefícios.
- Margem consignável: 45% do valor do benefício.
Já para o BPC, vale as seguintes cifras:
- 30% para contratação de empréstimos consignados, financiamentos ou arrendamentos mercantis;
- 5% para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefícios, (ou saque utilizando um desses cartões).
- Margem consignável total: 35%.
De modo a proteger os beneficiários do BPC e evitar o super endividamento de pessoas que já se encontram em situação de vulnerabilidade, o governo federal também criou a Lei nº 14.601/2023.
A legislação determina que instituições financeiras que “retiverem valores superiores ao limite determinado perderão todas suas garantias conferidas por essa mesma lei”.
O que acontece com quem já tinha empréstimo contratado?
Quanto aos empréstimos contratados antes da interrupção dessa modalidade de crédito aos beneficiários do BPC, as regras diferem da nova condição.
Para aqueles que já possuem um contrato ativo, é necessário continuar pagando as parcelas regularmente até a quitação do valor acordado.
Portanto, os que já possuem empréstimos ativos não poderão realizar o refinanciamento ou a portabilidade, sendo obrigados a manter as condições originalmente contratadas até o término do acordo.
Quem tem direito ao empréstimo BPC?
Conforme a legislação, o benefício de prestação continuada atua em duas principais modalidades – benefícios 87 e 88:
- Benefício 87 – para portadores de deficiência (qualquer idade);
- Benefício 88 – para idosos com 65 anos ou mais.
- Nota: benefício concedido após comprovação de situação de miséria social.
Entretanto, terão direito a contratar o empréstimo consignado BPC/LOAS, os cidadãos com mais de 18 anos de idade e não possuírem curatela (quando o beneficiário tem um representante legal).
A comprovação da situação de baixa renda é feita por avaliação social e perícia médica do INSS (no caso de PCDs).
É necessário ter uma renda familiar inferior a um quarto de um salário mínimo (R$ 330,00 em 2023) por pessoa e ter o CadÚnico atualizado.
Os idosos que nunca contribuíram para o INSS tem direito ao benefício assistencial.
O representante legal do BPC pode fazer o empréstimo?
O representante legal do beneficiário do BPC tem a responsabilidade de proteger os direitos e interesses do beneficiário.
A princípio, não é permitido que ele faça empréstimos ou qualquer outra transação que possa prejudicar a condição financeira do beneficiário.
No entanto, se o empréstimo for realizado com recursos financeiros distintos e que não envolvam o benefício do BPC, e desde que seja feito de maneira responsável e planejada, não há impedimento para que o representante legal faça empréstimos.
Por fim, é crucial tomar cuidado para não comprometer o orçamento familiar e o direito ao benefício do BPC, garantindo a preservação dos recursos e da estabilidade financeira do beneficiário.
Documentos necessários para empréstimo BPC 2024
Para solicitar o empréstimo consignado, o beneficiário do BPC deve:
- Ser maior de 22 anos;
- Apresentar documentos como: RG, CPF, comprovante de residência e dados da conta-corrente;
- Mostrar o contracheque ou número de beneficiário do INSS — para comprovar o vínculo a alguma empresa/organização que tenha convênio com bancos que ofereçam o consignado.
O contrato de empréstimo não exige análise em serviços de proteção ao crédito (como SPC ou Serasa).
Em outras palavras, mesmo quem tem nome sujo pode solicitar o consignado, bastando apresentar os documentos válidos necessários para a contratação.
