- A tabela do INSS é atualizada todos os anos;
- Em 2023, a tabela do INSS foi atualizada duas vezes;
- As alíquotas influenciam no quanto será descontado do salário.
Usada como referência para descontos no salário para contribuição, a tabela do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é atualizada todos os meses.
É por meio dessa tabela que são definidas as alíquotas aplicadas sobre os rendimentos, com base no mínimo e no máximo a ser recebido em salário previdenciário.
Todo trabalhador pode consultar a tabela do INSS para acompanhar quanto será descontado do seu salário todos os meses. Além do peso para cada tipo de contribuinte, seja trabalhador regular, segurado facultativo ou individual.
Introdução à Tabela do INSS 2023 e Reajuste do INSS
Todos os anos, o valor pago nas pensões, aposentadorias e auxílios do INSS são atualizados. Com base nisso, a tabela do INSS 2023 para contribuição também foi alterada. Na realidade o que são reajustadas são as faixas salariais que terão novos pesos de alíquotas.
Em 2023, o reajuste foi de 5,93% baseado no resultado do INPC (Índice Nacional de Preço do Consumidor) somado no ano passado.
O mínimo a ser pago de benefício previdenciário e usado como referência para contribuição, passou a ser de R$ 1.302 em fevereiro, e depois R$ 1.320 em junho. Enquanto o teto que segue essa mesma linha ficou em R$ 7.507,49.
Impacto do Salário Mínimo e Medida Provisória n°1172/23
O salário mínimo do país tem impacto direto no valor de todos os benefícios previdenciários, bem como na tabela do INSS. Quando o piso salarial é reajustado, automaticamente o mínimo a ser pago pela Previdência Social e a primeira faixa de contribuição, também são alterados com o mesmo valor.
A Constituição Federal garante que nenhum pagamento feito pelo governo pode ser inferior ao salário mínimo. Logo, o piso do INSS é equivalente ao salário federal. Em janeiro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou que o piso do país passasse a ser de R$ 1.302,00, ante o valor de R$ 1.212 válido no ano passado.
No mês de maio, porém, por meio da Medida Provisória n°1172/23 o governo federal alterou o salário mínimo.
A quantia subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320, e alterou a tabela do INSS, bem como o pagamento feito pela Previdência. Para quem ganha acima do piso nada foi alterado.
Entendendo as Alíquotas e o Teto de Contribuição do INSS
As alíquotas da tabela do INSS são o quanto será descontado do salário do trabalhador para contribuição previdenciária. Os descontos são progressivos, isso significa que cada faixa salarial acompanha o rendimento do trabalhador e por isso mais de uma alíquota pode ser aplicada sobre valores diferentes que somados dão o salário bruto do trabalhador.
Os descontos diretos no salário valem para quem é CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) e são classificados como segurados obrigatórios. Tudo porque, o desconto nos seus rendimentos é obrigação da empresa e acontecerá para todos.
Os segurados facultativos, porém, que contribuem por conta própria, podem escolher qual alíquota desejam aplicar.
Com exceção do MEI (Micro Empreendedor Individual), donas de casa, pessoas de baixa renda e estudantes que automaticamente têm como primeira opção a alíquota de 5% sobre salário mínimo.
Os demais podem escolher sobre as alíquotas de 11% ou 20%, e há ainda a opção de aumentar a contribuição com a diferença entre a alíquota obrigatória e a desejada.
Quem contribuí com 20% tem direito de receber o teto do INSS, quer dizer, o valor máximo que pode ser recebido em pensão, aposentadoria ou auxílio. Esta quantia está atualmente limitada a R$ 7.507,49, e para ter acesso a ela é preciso optar pela maior faixa de contribuição.
Tabela de contribuições: empregados CLT, domésticos e avulsos
| Faixa de salário | Alíquota Aplicada | Alíquota Efetiva |
|---|---|---|
| Até um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023) | 7,5% | 7,5% |
| De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29 | 9% | 7,5% a 8,25% |
| De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94 | 12% | 8,25% a 9,5% |
| De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 (Teto do INSS em 2023) | 14% | 9,5% a 11,69% |
Tabela de contribuições: autônomos, MEIs, rurais e facultativos
| Tipo de segurado | Alíquota | Valor |
|---|---|---|
| Contribuinte individual | 20% ou 11% | 20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.320,00) e o teto do INSS (R$ 7.507,49)
11% = R$ 145,20 |
| Segurado especial | 1,3% | Sobre o valor da receita bruta de produção rural |
| MEI – Microempreendedor individual | 5% ou 15% (complementação) | 5% = R$ 66,00 15% = R$ 198,00 |
| Segurado facultativo | 20% ou 11% ou 5% (apenas para baixa-renda) | 20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.320,00) e o teto do INSS (R$ 7.507,49)
11% = R$ 145,20 |
Influência do INPC e do IBGE na Tabela do INSS
Influenciam, com potencial para mudar a tabela do INSS o resultado INPC divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O INPC é usado para mensurar a inflação do país, para isso mede a variação de preço de determinados produtos e serviços consumidos pelas famílias.
O resultado é apurado e divulgado pelo IBGE periodicamente. Tendo essa informação sobre a inflação total de um ano, cabe ao governo federal aplicar o INPC no reajuste do salário mínimo de um ano para outro. Automaticamente, muda o piso e o teto do INSS, além da tabela do INSS.
O Papel do Salário de Contribuição e do Salário Família
O salário de contribuição é a quantia que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias previstas na tabela do INSS. Quer dizer, a fração numérica com a qual, aplicando-se a alíquota, se obtém o montante da contribuição a ser recolhida para a Previdência Social.
O salário família, por sua vez, é benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que são segurados da Previdência e possuem filhos de até 14 anos, com exceção dos inválidos (para quem não há limite de idade). Estas pessoas devem ganhar no máximo R$ 1.754,18 em 2023. O valor recebido é de R$ 59,82 por filho.
Simulação de Valores de IRRF
Os valores de IRRF (Imposto de Renda Retido da Fonte) são aplicados à aposentadoria ou pensão dos segurados do INSS. Trata-se de um outro tipo de tabela, mas que é tão importante quanto, porque tem poder de diminuir o valor recebido em benefício previdenciário.
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.112,00 | – | – |
| De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 370,40 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
Conclusão e Perspectivas Futuras
Com base em todas essas informações, vale a pena destacar sobre a tabela do INSS:
- A tabela do INSS é reajustada todos os anos;
- As novas alíquotas serão definidas em janeiro de 2024, mas começam a valer no salário dos cidadãos em fevereiro de 2024;
- As alíquotas são porcentagens aplicadas ao salário do cidadão, ou ao salário do INSS que indicaram quanto será contribuído;
- Os reajustes nos valores são baseados no INPC.
