Com a chegada de um novo ano, os moradores da capital cearense já se preparam para honrar o pagamento do IPTU Fortaleza 2024.
Esse imposto é arrecadado pela prefeitura da cidade e corresponde a uma porcentagem anual calculada sobre o valor venal dos imóveis registrados no município.
Neste texto, apresentamos um guia completo com todas as informações importantes antes de efetuar o pagamento do IPTU Fortaleza 2024:
- Opções de parcelamento;
- Possíveis descontos;
- Elegibilidade para isenção;
- Segunda via do DAE.
Consulta IPTU Fortaleza 2024
A consulta é feita diretamente no site da prefeitura da capital cearense. Confira o passo a passo abaixo:
- Acesse o site oficial do IPTU Fortaleza 2024 (https://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/servicos/1051);
- Clique em ‘DAM IPTU’;
- Insira o número de inscrição do imóvel;
- Opcional: insira o CPF/CNPJ do proprietário e ano de nascimento, clicando em seguida na opção ‘Pesquisar’;
- Pronto! Agora você pode salvar ou imprimir os débitos em aberto.
Qual o valor do IPTU de Fortaleza em 2024?
Como ocorre na maioria das cidades brasileiras, o valor do IPTU Fortaleza 2024 é definido através do valor venal do imóvel, calculado com base na área construída do terreno e sua valorização real.
Confira as alíquotas a seguir:
Imóveis residenciais:
- Até R$ 99.501,86: 0,6% de alíquota;
- De R$ 99.501,86 a R$ 358.206,64: 0,8% de alíquota;
- Acima de R$ 358.206,64: 1,4% de alíquota.
Imóveis não-residenciais:
- Até R$ 358.206,64: 1,0% de alíquota;
- Acima de R$ 358.206,64: 2,0% de alíquota.
Terrenos não-edificados:
- Localizados em áreas desprovidas de infraestrutura urbana: 1,0% de alíquota;
- Localizados em áreas dotadas de infraestrutura urbana, que se encontrarem murados e com as respectivas calçadas pavimentadas na data do lançamento do imposto: 1,8% de alíquota;
- Localizados em áreas que possuam infraestrutura urbana, que não se encontrarem murados e com as respectivas calçadas pavimentadas: 2,0% de alíquota.
Histórico de reajustes
O IPTU da cidade de Fortaleza não sofre reajuste em suas alíquotas por parte da Câmara de Vereadores há mais de uma década.
Calendário IPTU Fortaleza 2024
A prefeitura da capital cearense deve divulgar o calendário oficial do IPTU 2024 até dezembro deste ano.
Confira abaixo como ficou o calendário de pagamento em 2023:
- 07 de fevereiro: pagamento da cota única com 8% de desconto ou primeira parcela (de três);
- 07 de março: à vista com 6% de desconto ou segunda parcela;
- 10 de abril: pagamento à vista com 4% de desconto ou terceira parcela.
- Todo dia 7 dos meses subsequentes: para os contribuintes que optaram pelo parcelamento máximo de 11 vezes.
Quando vence o IPTU de Fortaleza?
O documento de arrecadação da primeira parcela ou cota única do IPTU tem prazo de pagamento inicial para o dia 7 de fevereiro.
Quando chega o IPTU 2024 de Fortaleza?
O carnê de pagamento do IPTU é enviado aos contribuintes pela prefeitura de Fortaleza.
Em 2023, os documentos começaram a ser entregues via correio na primeira semana de janeiro.
Quais as formas de pagamento do IPTU Fortaleza 2024?
Os cidadãos de Fortaleza com dúvidas sobre o pagamento do IPTU podem ficar tranquilos, já que o processo é bastante simples.
Além de receber o carnê diretamente nos endereços cadastrados, também é viável obter a segunda via do documento no website da Prefeitura.
O pagamento é feito:
- Via internet banking de preferência do contribuinte, tais como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco;
- Em casas lotéricas ou correspondentes bancários autorizados;
- Em terminais de autoatendimento.
Opções de parcelamento
A Sefin – Secretaria Municipal das Finanças permite parcelar o IPTU em até 11 vezes, com valores iguais e de pagamento sucessivo (mês a mês).
Como conseguir desconto no IPTU Fortaleza?
É possível efetuar o pagamento do IPTU de Fortaleza em uma única parcela, com três alternativas de desconto: 8%, 6% e 4%, com vencimentos nos quinto dias úteis de fevereiro, março e abril, respectivamente.
Em 2023, a Prefeitura de Fortaleza ofereceu descontos adicionais para quem se cadastrou no Programa Nota Fortaleza até o dia 30 de novembro de 2022, com reduções de até 2% no pagamento em cota única.
Combinando esse desconto com o da cota única do IPTU, a economia total pode chegar a até 10%.
Nota Fortaleza
Desde 2022, o poder executivo municipal permitiu o cruzamento do programa Nota Fortaleza com o IPTU para fornecer descontos aos contribuintes.
Conforme o valor venal do imóvel e o valor em notas fiscais agregadas ao longo de um ano, o cidadão pode receber abatimentos entre 1% e 2%. Confira:
Desconto do Programa Nota Fortaleza para imóveis com valor até R$ 99.501,86:
- 1% – 1 a 99 pontos
- 1,5% – 100 a 224 pontos
- 2% – Acima de 225 pontos
Desconto do Programa Nota Fortaleza para imóveis com valor de R$ 99.501,86 a R$ 358.206,64:
- 1% – 40 a 250 pontos
- 1,5% – 251 a 500 pontos
- 2% – Acima de 501 pontos
Desconto do Programa Nota Fortaleza para imóveis com valores acima de R$ 358.206,64:
- 1% – 60 a 400 pontos
- 1,5% – 401 a 800 pontos
- 2% – Acima de 801 pontos
Quem tem direito à isenção do IPTU 2024 Fortaleza?
São isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano:
- Imóvel cedido aos órgãos da Administração Direta do Município de Fortaleza, às suas autarquias e fundações;
- Imóvel que sirva exclusivamente como templo religioso;
- Imóvel edificado de propriedade de servidor público, ativo ou inativo;
- Imóvel edificado de propriedade de empregado público, ativo ou inativo;
- Imóvel pertencente a ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, desde que nele resida;
- Imóvel de propriedade de viúvo ou viúva, órfão menor de pai e mãe, aposentado ou aposentada, pensionista ou de pessoa inválida para o trabalho em caráter permanente, que possua renda mensal familiar inferior ou igual a 03 (três) salários mínimos, que nele resida, não possua outro imóvel no município e o valor venal do imóvel seja de até R$ 112.428,74;
- Imóvel ocupado para o exercício exclusivo das atividades estatutárias e sem fins lucrativos de associação de bairro.
Como solicitar a isenção?
O pedido de isenção é feito via portal do Sefin (clique aqui para acessar), cumpridas as exigências estabelecidas pela Prefeitura.
Como emitir 2ª via do boleto do IPTU Fortaleza 2024
A partir de 1º de janeiro, os moradores de Fortaleza já podem consultar o IPTU referente ao ano de 2024 no site da Sefin.
Nessa mesma página, além de verificar o valor do imposto, é possível imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), acessando a aba de serviços ‘IPTU’ e clicando no link ‘DAM IPTU’.
No portal da Sefin, os cidadãos também têm a facilidade de consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado, tanto para os meses a vencer como para cada parcela individual, basta clicar no banner principal do site.
Após inserir o número de inscrição do imóvel, o contribuinte pode selecionar a opção ‘Imprimir carnê’, gerando um documento em formato PDF contendo todos os boletos com suas respectivas datas de vencimento.
No ano de 2023, a Sefin enviou apenas um DAM pelos Correios, no final de janeiro, contendo o código de barras para o pagamento em cota única e a identificação da primeira parcela, caso seja parcelado.
Portanto, os boletos da 2ª e 3ª cota única, assim como os boletos a partir da 2ª parcela do parcelamento, devem ser obtidos diretamente no site da Sefin.
Como renegociar dívida do IPTU de Fortaleza
Para regularizar o IPTU em atraso, o contribuinte tem duas opções: comparecer pessoalmente à SEFIN ou enviar um representante com procuração.
Lá, será emitido um termo de confissão da dívida e, caso seja necessário, é possível parcelar o débito em até 60 meses.
No entanto, é importante observar que as parcelas devem atender aos valores mínimos de R$ 56,00 para pessoa física e R$ 311,00 para pessoa jurídica.
