Já nos primeiros meses do próximo ano, os soteropolitanos devem começar a se preparar para o pagamento do IPTU Salvador 2024. O tributo é recolhido pela prefeitura da capital baiana mediante cobrança de alíquota sobre o valor venal – isto é, o valor real – dos imóveis registrados na cidade.
Aqui, você encontra tudo o que precisa saber antes de pagar o IPTU São Paulo 2024:
- Opções de parcelamento;
- Descontos;
- Direito à isenção;
- Como tirar a segunda via do documento de arrecadação.
Consulta IPTU Salvador 2024
A consulta do IPTU soteropolitano deve ser feita no site da prefeitura, via portal do Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda).
Em posse de algumas informações, o proprietário consegue consultar o tributo rapidamente. Siga o passo a passo:
- Acesse a aba de IPTU do site da Secretaria Municipal de Fazenda clicando aqui;
- Digite o seu número de Inscrição Imobiliária (com o dígito) e selecione o Ano de Exercício desejado para visualizar o tributo;
- Faça a verificação anti-spam e clique aqui em ‘Continuar’;
- Pronto! Agora você pode salvar ou imprimir os débitos em aberto.
Qual o valor do IPTU Salvador 2024?
Conforme o código tributário de Salvador, o IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, isto é, o valor real da construção edificada ou do terreno não construído.
As alíquotas variam conforme o valor do imóvel e seu tipo (se residencial, não-residencial ou terreno).
Tabela Progressiva do IPTU – Imóveis residenciais
Faixa | Intervalo de valor venal do imóvel (R$) | Alíquota | Valor a deduzir |
1 | 0,00 a 31.361,52 | 0,10% | 0 |
2 | 31.361,53 a 48.748,60 | 0,20% | 31,36 |
3 | 48.748,61 a 71.174,34 | 0,30% | 80,11 |
4 | 71.174,35 a 107.019,31 | 0,40% | 151,28 |
5 | 107.019,32 a 179.536,66 | 0,60% | 365,32 |
6 | 179.536,67 a 351.352,30 | 0,80% | 724,39 |
7 | 351.532,31 ou superior | 1,00% | 1.427,45 |
Tabela Progressiva do IPTU – Imóveis não-residenciais
Faixa | Intervalo de valor venal do imóvel | Alíquota | Valor a deduzir |
1 | 0,00 a 61.505,89 | 1,00% | 0 |
2 | 61.505,90 a 103.623,60 | 1,10% | 61,51 |
3 | 103.623,61 a 162.518,35 | 1,20% | 165,13 |
4 | 162.518,36 a 227.831,42 | 1,30% | 327,65 |
5 | 227.831,43 a 600.788,02 | 1,40% | 555,48 |
6 | 600.788,03 ou superior | 1,50% | 1.156,27 |
Tabela Progressiva do IPTU – Terrenos
Faixa | Intervalo de valor venal do imóvel | Alíquota | Valor a deduzir |
1 | 0,00 a 43.288,83 | 1,00% | 0 |
2 | 43.288,84 a 120.325,10 | 1,50% | 216,44 |
3 | 120.325,11 a 293.049,86 | 2,00% | 818,07 |
4 | 293.049,87 a 1.010.940,00 | 2,50% | 2.283,32 |
5 | 1.010.940,01 ou superior | 3,00% | 7.338,02 |
Histórico de reajustes
Não houve mudança significativa no IPTU Salvador, apenas a correção da base de cálculo mediante a inflação do ano anterior.
Com isso, o reajuste do tributo foi de 5,97% em 2023, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Calendário IPTU Salvador 2024
A Prefeitura de Salvador ainda não divulgou o calendário oficial do IPTU.
Na gestão atual, as datas e formas de pagamento do imposto são confirmados pela secretaria de fazenda até dezembro de cada ano corrente.
Em 2023, os vencimentos da primeira parcela ou cota única ocorreram entre os dias 1º e 28 de fevereiro, com as prestações subsequentes (para quem optou pelo parcelamento) ao longo de cada mês do ano, no mesmo dia do vencimento da parcela inicial.
Quando vence o IPTU de Salvador?
A parcela única (para pagamento à vista) ou primeira prestação (opção de débito parcelado) do IPTU Salvador deve ser pagar a partir de fevereiro.
Quando chega o IPTU 2024 de Salvador?
Os boletos de pagamento do IPTU e da taxa do lixo (conhecida como TRSD) serão enviados pelos Correios para todos os contribuintes até o dia 15 de cada mês, para os que escolherem o pagamento parcelado.
Quais as formas de pagamento do IPTU de Salvador em 2024?
Aos soteropolitanos com dúvidas de como quitar o IPTU 2024, fiquem tranquilos que é uma tarefa bem descomplicada!
Além do carnê enviado diretamente aos endereços, também é possível emitir a segunda via no site da Prefeitura de Salvador.
Por fim, o pagamento do boleto é feito através dos seguintes meios:
- Via internet banking de preferência do contribuinte, tais como Santander, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco;
- Em casas lotéricas ou correspondentes bancários autorizados;
- Em terminais de autoatendimento;
- Via débito automático na conta-corrente;
- Via cartão de crédito (com acréscimo de taxas).
Opções de parcelamento
É possível parcelar o IPTU Salvador 2024 em até 11 vezes, com valores iguais e vencimentos mensais e sucessivos.
Vale lembrar que a prestação não pode ser inferior a R$ 40,42.
Como conseguir desconto no IPTU Salvador?
A principal forma de desconto do imposto predial da capital baiana é em caso de pagamento à vista do tributo, com 7% de abatimento caso o contribuinte quite o tributo até a data de vencimento da cota única.
Quem tem direito a isenção do IPTU 2024 Salvador?
Em 2023, os proprietários de imóveis residenciais com valor de até R$ 126.019,45 estão isentos do IPTU.
Ao todo, são mais de 250 mil isentos de pagar o imposto em Salvador, capital com maior número de isenções proporcionalmente em relação às demais metrópoles brasileiras.
Além da determinação acima, são isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano:
- De propriedade do militar e dos membros da Marinha Mercante que participaram em operações de guerra no último conflito mundial;
- Servidor municipal, reconhecidamente pobre, nos termos da lei municipal, ativo ou inativo, com mais de 03 (três) anos de serviço público municipal, que tenha a propriedade, o domínio útil ou a posse;
- De propriedade de empresa pública e de sociedade de economia mista;
- Cedido em comodato a entidades de educação infantil e creches conveniadas com a Prefeitura de Salvador;
- De propriedade das entidades religiosas, localizados em áreas contíguas a templos com destinação à assistência social.
- Utilizado pelos povos e comunidades de Terreiros reconhecidos e registrados no banco de dados do Município de Salvador.
- Destinado à exibição cinematográfica realizada em cinemas localizados em logradouros públicos ou espaços semi-públicos de circulação em geral.
Como solicitar a isenção?
O pedido de imunidade, isenção ou não incidência do IPTU Salvador deve ser solicitado presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) através de processo administrativo ou pelo site do órgão, clicando aqui.
Para tanto, o contribuinte deve preencher o formulário de consideração, disponível neste link.
Como emitir 2ª via do boleto do IPTU Salvador 2024
Caso o contribuinte não pague o IPTU Salvador até as respectivas datas de vencimento do calendário anual, deverá emitir uma segunda via do boleto no portal da Prefeitura.
Nesse caso, haverá acréscimo de juros (1% ao mês) e multa (0,33% ao dia, com limite de 20% sobre o tributo devido).
Confira abaixo o passo a passo de como emitir a 2ª via:
- Acesse a aba de IPTU do site da Secretaria Municipal de Fazenda clicando aqui;
- Digite o seu número de Inscrição Imobiliária (com o dígito) e selecione o Ano de Exercício desejado para visualizar o tributo;
- Faça a verificação anti-spam e clique aqui em ‘Continuar’;
- Pronto! Agora você pode salvar ou imprimir os débitos em aberto.
Como renegociar dívida do IPTU de Salvador
Para fazer um acordo e encerrar a dívida ativa após a renegociação de valores antigos devidos à Prefeitura, o cidadão deve acessar o portal do Sefaz/Parcelamentos (clique aqui para entrar) e em seguida, a opção ‘Informações de Débitos’.
O serviço digital oferece o parcelamento de toda a dívida anterior ou o seu pagamento à vista com desconto e/ou abatimento de juros e multas acumuladas.