Anualmente, os cidadãos da capital federal, assim como os demais municípios brasileiros, devem se preparar para o pagamento do imposto predial. O IPTU Brasília 2024, por exemplo, começa a ser cobrado a partir do primeiro trimestre de cada ano.
Como outros tributos vinculados à propriedade, o IPTU DF é calculado a partir de uma alíquota sobre o valor venal dos imóveis, tais como residências e comércios.
Aqui, vamos sanar todas as dúvidas referentes ao IPTU Brasília 2024:
- Opções de parcelamento;
- Descontos;
- Direito à isenção;
- Como tirar a segunda via do documento de arrecadação.
Consulta IPTU Brasília 2024
A consulta do IPTU para contribuintes do Distrito Federal é feita diretamente no site da Secretaria de Fazenda em posse de algumas informações básicas.
Confira o passo a passo:
- Acesse o portal oficial do IPTU Brasília (https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/emissao-segunda-via/iptu);
- Na tela aberta, preencha o número de inscrição e o ano de exercício que deseja consultar;
- Faça a verificação anti-spam clicando em “Não sou um robô”;
- Em seguida, clique em “Consultar;
- Na aba aberta, você pode salvar ou imprimir quaisquer débitos em aberto.
Qual o valor do IPTU de Brasília em 2024?
O IPTU de Brasília é calculado com base no valor venal do imóvel, isto é, o valor real da construção edificada ou do terreno;
As alíquotas variam conforme o tipo de imóvel:
- Imóveis residenciais: 0,3%
- Imóveis comerciais: 1,0%
- Imóveis territoriais (que não possuem construção): 3,0%
Histórico de reajustes
Nos últimos cinco anos, não houve mudanças nas alíquotas do IPTU Brasília, tampouco nas faixas de valor venal dos imóveis.
Calendário IPTU Brasília 2024
O governo do Distrito Federal ainda não divulgou o calendário oficial do IPTU.
Tradicionalmente, as datas e formas de pagamento do tributo são confirmadas pela secretaria de fazenda até o mês de dezembro do ano anterior.
Confira como ficou o calendário oficial do IPTU Brasília de 2023:
| Final do número de inscrição | Vencimento da 1ª parcela ou cota única | Vencimento da 2ª parcela | Vencimento da 3ª parcela | Vencimento da 4ª parcela | Vencimento da 5ª parcela | Vencimento da 6ª parcela |
| 1 e 2 | 15/05/2023 | 19/06/2023 | 17/07/2023 | 21/08/2023 | 18/09/2023 | 16/10/2023 |
| 3 e 4 | 16/05/2023 | 20/06/2023 | 18/07/2023 | 22/08/2023 | 19/09/2023 | 17/10/2023 |
| 5 e 6 | 17/05/2023 | 21/06/2023 | 19/07/2023 | 23/08/2023 | 20/09/2023 | 18/10/2023 |
| 7 e 8 | 18/05/2023 | 22/06/2023 | 20/07/2023 | 24/08/2023 | 21/09/2023 | 19/10/2023 |
| 9 e x | 19/05/2023 | 23/06/2023 | 21/07/2023 | 25/08/2023 | 22/09/2023 | 20/10/2023 |
Quando vence o IPTU do DF?
A parcela única (para pagamento à vista) ou primeira prestação (opção de débito parcelado) do IPTU Brasília deve ser paga a partir da segunda semana de maio, e vai até outubro para aqueles que optaram pelo parcelamento em até 6 vezes.
Quando chega o IPTU 2024 do DF?
O poder público do Distrito Federal disponibiliza o carnê de pagamento do IPTU que é enviado aos contribuintes até duas semanas antes do primeiro vencimento.
Também é possível solicitar a segunda via em qualquer posto de atendimento ou pela internet.
Quais as formas de pagamento do IPTU Brasília de 2024?
Para os brasilienses em dúvidas de como pagar o tributo predial, é muito simples: além do carnê enviado diretamente aos endereços registrados, também é possível emitir a segunda via no site da Secretaria de Fazenda do DF.
O pagamento é feito por boleto (no formato DAE – Documento de Arrecadação Estadual) através dos seguintes meios:
- Via internet banking de preferência do contribuinte, tais como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco;
- Via débito automático na conta-corrente;
- Em casas lotéricas ou correspondentes bancários autorizados;
- Em terminais de autoatendimento.
Opções de parcelamento
Conforme a legislação distrital, é possível parcelar o IPTU DF 2024 em até 6 vezes, com valores iguais e vencimentos mensais e sucessivos.
Como conseguir desconto no IPTU Brasília?
Contribuintes que efetuarem o pagamento integral do IPTU até a data do vencimento da cota única (entre os dias 15 a 19 de maio) terão desconto de 10%.
Ademais, também há concessão de desconto nos seguintes casos:
Nota Legal
O programa do governo do DF concede descontos e abatimentos no valor total do tributo caso o contribuinte tenha cadastro ativo.
Esse serviço visa reduzir a sonegação de impostos ao passo que oferece benefícios aos cidadãos que o utilizam.
Na prática, o programa garante descontos de até 30% no valor do IPTU DF.
Para participar, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal e criar uma conta (clique aqui).
Após o login, é possível acompanhar o acúmulo de créditos e, com isso, verificar qual será o índice de abatimento na cobrança do tributo predial.
Quem tem direito a isenção do IPTU 2024 do DF?
Quem tem direito a isenção do IPTU 2024 do DF?No Distrito Federal, são isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano:
- Aposentados, pensionistas e beneficiários de programas de renda vitalícia vinda do INSS ou do Programa de Amparo Social ao Idoso, que tenha um imóvel de até 120 m² e cuja renda não ultrapasse 2 salários mínimos (R$ 2.640,00 em 2023);
- Funcionários de entidades estrangeiras e internacionais, como agentes diplomáticos;
- Integrantes do grupo de ex-combatentes do Brasil, bem como suas viúvas, desde que o bem seja usado para moradia.
Como solicitar a isenção?
O requerimento de isenção ou imunidade deve ser feito no portal da Secretaria de Fazenda (neste link), via Atendimento Virtual.
Como emitir 2ª via do boleto do IPTU DF 2024
Caso o cidadão não pague o IPTU do DF até as respectivas datas de vencimento do calendário anual, deverá emitir uma segunda via do boleto no portal da Secretaria de Fazenda.
A atualização do boleto atrasado incorrerá em acréscimo de juros (1% ao mês) e multa (0,33% ao dia, com limite de 20% sobre o tributo devido).
Confira abaixo o passo a passo de como emitir a 2ª via:
- Acesse o portal oficial do IPTU Brasília (https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/emissao-segunda-via/iptu);
- Na tela aberta, preencha o número de inscrição e o ano de exercício que deseja consultar;
- Faça a verificação anti-spam clicando em “Não sou um robô”;
- Em seguida, clique em “Consultar;
- Na aba aberta, você pode salvar ou imprimir quaisquer débitos em aberto.
Como renegociar dívida do IPTU de Brasília
Para fazer um acordo e encerrar a dívida ativa mediante renegociação de valores antigos devidos ao poder público, o contribuinte deve acessar o portal da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC (clique aqui para acessar).
Também é possível agendar uma reunião presencial com horário marcado no portal agenda.df.gov.br.
