Tem sido cada vez mais comum a possibilidade de incluir o número do CPF na nota fiscal de diferentes tipos de compra. Para os consumidores esse tipo de possibilidade também se tornou rotineira, mas muitos ainda não fazem uso dessa opção por desconhecer as vantagens que são oferecidas.
A inscrição do CPF na nota fiscal faz parte de uma ação promovida por governos estaduais com o objetivo de combater a sonegação de impostos. Por meio desta ação o poder público consegue controlar onde está sendo feito corretamente o pagamento das tributações. Principalmente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é recolhido pelo estado.
Por outro lado, os consumidores serão beneficiados com o resgate de parte do que é pago em impostos naquele produto ou serviço. Em São Paulo, por exemplo, são devolvidos até 30% do ICMS por mercadoria adquirida em forma de créditos no cadastro do cidadão que participa do programa. Por isso, o primeiro passo para se beneficiar é fazer seu cadastro no programa.
Para isso, o consumidor deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e buscar pela inscrição no programa. Os estados que possuem programas com benefícios para quem insere CPF na nota fiscal são:
- Rio Grande do Sul, pioneiro em 2012;
- São Paulo;
- Maranhão;
- Rio de Janeiro;
- Alagoas;
- Minas Gerais;
- Bahia;
- Pará;
- Amazonas;
- Ceará;
- Sergipe;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Paraná;
- Distrito Federal.
Vantagens de pedir CPF na nota fiscal
Mas, afinal vale a pena pedir CPF na nota fiscal? A resposta é sim!. Apenas como forma de combate à sonegação de impostos não seria razão suficiente para que o maior número de pessoas optassem por essa ação. Por isso, os estados promovem benefícios e vantagens como forma de incentivo.
- Descontos no pagamento do IPVA (São Paulo, Alagoas, Paraná, Goiás e Rondônia) e no IPTU (Rio de Janeiro, em Manaus (AM) e Salvador (BA));
- Sorteio de prêmios em dinheiro que vão de R$ 5 mil até R$ 1 milhão. Os sorteios costumam ser mensais e quanto mais notas com CPF inserido, mais bilhetes são gerados;
- Resgate de créditos que ficar acumulado, ou seja, o consumidor recebe dinheiro de volta. Há estados que revertem esses créditos em recarga de celular ou ingressos culturais.
