Com uma frota estimada em 3,6 milhões de veículos, o Ceará é o nono estado brasileiro quando o assunto são carros, motos, ônibus e caminhões registrados junto ao Detran.
E, a partir de março, todos os proprietários de automotores cearenses devem estar atentos à Taxa de Licenciamento CE 2024.
Após o pagamento do tributo, o departamento de trânsito libera a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento obrigatório que comprova a regularidade do veículo.
Abaixo, separamos tudo que você precisa saber sobre o Licenciamento CE 2024:
- Calendário oficial;
- Formas de consulta;
- Pagamento;
- Valor da taxa;
- Como emitir a segunda via do documento;
- Direito à isenção.
Consulta licenciamento Detran CE
A taxa de licenciamento é aplicada a todos os proprietários de veículos automotores, sem exceção: isso inclui carros, motos, caminhões e ônibus.
Se você tem um veículo licenciado no Ceará, confira como fazer a consulta da taxa:
- Acesse a aba de veículos do Detran-CE (https://sistemas.detran.ce.gov.br/central/#veiculo);
- No menu lateral esquerdo, localize “CRLV Digital” e clique em “Licenciamento”;
- Informe a placa e o número do chassi ou Renavam;
- Clique em “Sou Humano” para a verificação Captcha (anti-spam) e depois clique em “Confirmar”;
- Pronto! Com o acesso ao sistema efetivado, você consegue consultar a taxa de licenciamento e baixar o documento de arrecadação.
Valor do licenciamento CE 2024
Conforme a legislação brasileira, cada estado tem autonomia para definir o valor e prazo para pagamento da Taxa de Licenciamento CE 2024.
Em alguns casos, o tributo é fixo para todos os veículos, enquanto em outros pode variar de acordo com características como o tipo de veículo, potência do motor ou ano de fabricação.
No caso do Ceará, o valor oficial é de R$ 164,77 para motos e R$ 192,23 para todos os outros veículos, incluindo carros, caminhões e ônibus.
O governo estadual exige o pagamento à vista do tributo. No entanto, algumas startups oferecem o parcelamento com o limite do cartão de crédito, com o acréscimo de taxas e encargos.
Os recursos arrecadados com a taxa de licenciamento são destinados à:
- Manutenção e melhoria da infraestrutura viária:
- Educação de trânsito;
- Sinalização;
- Fiscalização de trânsito;
- e outros serviços relacionados à mobilidade e segurança nas estradas.
Calendário do licenciamento CE 2024: tabela de pagamento atualizada
Confira abaixo as datas do licenciamento e tabela de pagamento esperadas para o ano fiscal de 2024.
Assim como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa para emissão do CRLV começa a ser cobrada pelo Detran-CE a partir de março de cada ano.
O calendário oficial ainda não foi liberado pela administração pública cearense, mas há a expectativa de que seja divulgado até dezembro. Veja como foi calendário de 2023 abaixo, levando em conta os dígitos finais da placa:
| Placa | Data-limite para pagamento |
| Final 1 | 10/03/2023 |
| Final 2 | 10/04/2023 |
| Final 3 | 10/05/2023 |
| Final 4 | 12/06/2023 |
| Final 5 | 10/07/2023 |
| Final 6 | 10/08/2023 |
| Final 7 | 11/09/2023 |
| Final 8 | 10/10/2023 |
| Final 9 | 10/11/2023 |
| Final 0 | 11/12/2023 |
Como emitir 2ª via do licenciamento Ceará 2024?
O pagamento da taxa de licenciamento é uma das obrigações anuais do proprietário do veículo, juntamente com o pagamento do IPVA.
Confira abaixo como emitir a segunda via do Licenciamento CE 2024:
- Acesse a aba de veículos do Detran-CE (https://sistemas.detran.ce.gov.br/central/#veiculo);
- No menu lateral esquerdo, localize “CRLV Digital” e clique em “Licenciamento”;
- Informe a placa e o número do chassi ou Renavam;
- Clique em “Sou Humano” para a verificação Captcha (anti-spam) e depois clique em “Confirmar”;
- Pronto! Com o acesso ao sistema efetivado, você consegue consultar a taxa de licenciamento e baixar a segunda via do documento de arrecadação.
É importante ressaltar que o não pagamento dessas taxas irá acarretar em multas, juros e até a apreensão do veículo.
Como fazer pagamento do licenciamento 2024 CE?
O boleto é disponibilizado via internet, cuja emissão deve ser feita no site do Detran.
No Ceará, o pagamento da taxa de licenciamento pode ser feito:
- Em uma agência, caixa eletrônico ou correspondente autorizado do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco.
- Via internet banking de outras instituições financeiras;
- Em uma casa lotérica.
Após a quitação de todos os débitos, o proprietário do veículo poderá gerar e imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo eletrônico (CRLV-e) no site do Detran.
O CRLV também está disponível em versão digital por meio do app Carteira Digital de Trânsito (CDT), tanto para smartphones Android, quanto iOS (iPhone).
É possível ter isenção do licenciamento?
São isentos da taxa de licenciamento CE 2024:
- Aqueles que o utilizam como meio de trabalho, como os taxistas, motoristas de escolares e moto-taxistas;
- Proprietários PCD: Todos os motoristas com deficiência (física, visual ou intelectual) comprovada por laudo médico;
- Proprietários de veículos com mais de 20 anos de fabricação. Nesse caso, o benefício é concedido de maneira automática pela Secretaria de Fazenda.
O que acontece se não pagar o licenciamento no Ceará?
O não-pagamento da taxa de licenciamento acarretará em multas, juros e, em última instância, na apreensão do veículo.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a multa por licenciamento atrasado é considerada uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH – número suficiente para resultar em sua cassação (a depender de quantos pontos o motorista já tem acumulados na CNH).
A longo prazo, esse atraso vira uma bola de neve: juros de 0,33% ao dia (até alcançar 20% do valor da infração, ou seja, R$ 58,69), mais juros mensais baseados na taxa Selic.
Em apenas seis meses, o valor final pode facilmente ultrapassar os R$ 400! Por isso, é fundamental quitá-la antes do vencimento.
Para ter acesso a informações de outros estados, como os valores da taxa de licenciamento e datas de pagamento e possíveis opções de parcelamento, acesse o nosso portal de Impostos.
