Aqui você confere como realizar consultas, efetuar o cadastro e conhecer os requisitos para inscrição no CadÚnico 2024. Confira!
Estar ciente do funcionamento desse programa é crucial para garantir que os cidadãos brasileiros em necessidade possam usufruir dos diversos benefícios e oportunidades oferecidos pelo governo.
O Cadastro Único para Programas Sociais, mais conhecido como CadÚnico, é uma ferramenta fundamental para a inclusão e o acesso a benefícios e programas governamentais.
Em 2024, esse sistema continua desempenhando um papel essencial na vida de aproximadamente 90 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade ou de baixa renda.
Consulta ao Meu CadÚnico
O acesso às informações do Cadastro Único é feita por meio:
- Do site do Ministério da Cidadania;
- Do aplicativo oficial (App Cadastro Único, disponível para dispositivos Android e iPhone);
- E através do número de telefone fornecido pelo Ministério da Cidadania – fone 0800 707 2003.
Através dessas plataformas é possível realizar uma consulta direta e obter informações relevantes e atualizadas.
Veja o passo a passo de como fazer a consulta no site:
- Acesse o endereço: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/
- Escolha a área “Consulta Cidadão”;
- Preencha os dados requisitados pela plataforma: nome, data de nascimento, nome da mãe, estado e município;
- Clique em “Emitir”: o sistema dirá se seu nome consta na base de dados e a situação do cadastro.
Uma alternativa adicional para verificar a inscrição no Cadastro Único é entrar em contato pelo número de telefone 0800 707 2003 e selecionar a opção 5.
Essa opção está disponível tanto para ligações de telefone fixo quanto de celular:
- De segunda a sexta-feira, das 7h às 19h;
- E aos finais de semana e feriados, das 10h às 16h.
Além disso, o usuário também pode buscar informações em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único.
Utilize o site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS) para encontrar o endereço mais próximo.
Quais as mudanças para o CadÚnico 2024?
O relançamento do programa Bolsa Família neste ano fez com que o governo federal anunciasse as novas diretrizes para realizar averiguação e revisão cadastrais no CadÚnico 2024.
A verificação cadastral é necessária quando o governo identifica informações divergentes ou inconsistentes no cadastro, através da comparação com outros bancos de dados federais.
Nesses casos, o responsável pelo núcleo familiar deverá comprovar que continua cumprindo os critérios exigidos para receber o benefício.
Conforme divulgado pelo governo, serão selecionadas para averiguação as famílias que apresentarem inconsistências de renda em duas situações:
- Famílias beneficiárias do Bolsa Família
Com renda familiar mensal per capita (por pessoa) informada no CadÚnico igual ou inferior a meio salário mínimo.
Mas cujo recálculo, com base nas informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), demonstre ser superior a R$ 651.
- Famílias não beneficiárias do programa
Cuja renda familiar mensal per capita (por pessoa) registrada no CadÚnico seja de até R$ 210.
Porém, após o recálculo com base nos registros do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), seja superior a R$ 210.
Além disso, a composição familiar também será avaliada.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), famílias unipessoais (com apenas uma pessoa) com renda familiar mensal igual ou inferior a meio salário mínimo também serão submetidas à averiguação.
Conforme a portaria do ministério, as famílias com registros desatualizados serão convocadas seguindo o seguinte cronograma:
- A partir de fevereiro de 2023, se a última atualização foi feita em 2016 ou 2017;
- A partir de dezembro de 2023, se a última atualização foi feita em 2018, 2019 ou 2020;
- Em 2024, se a última atualização foi feita em 2021.
Quem tem direito ao CadÚnico 2024?
Existem algumas regras que determinam quem pode se inscrever no Cadastro Único, uma vez que ele é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social.
A principal regra é que a renda bruta mensal familiar não pode exceder meio salário mínimo por pessoa.
No entanto, existem exceções, como quando um benefício específico requer a inscrição no CadÚnico.
Pessoas que vivem sozinhas ou em situação de rua também têm o direito de se cadastrar no Cadastro Único.
Mesmo que a família atenda aos critérios de renda estabelecidos pelo programa, é importante observar alguns detalhes essenciais.
Estes incluem:
- Designar um membro responsável pela família (de preferência uma mulher): é essa pessoa quem fornecerá todas as informações durante o processo de cadastro;
- O responsável pelo cadastro deve residir na mesma casa que os demais membros e ter pelo menos 16 anos de idade;
- É necessário apresentar o CPF ou o Título de Eleitor do responsável durante o cadastro.
Qual o prazo para atualizar o Cadastro Único em 2024?
Ainda não foram divulgados prazos para que os cidadãos atualizassem o Cadastro Único em 2024.
Porém, podemos tomar como base as informações referentes a este ano.
Em 2023, o Governo Federal estabeleceu um prazo de 60 dias, a contar a partir do mês de abril, para que os beneficiários procurassem uma unidade do CRAS ou qualquer posto do CadÚnico a fim de atualizar suas informações.
O prazo terminou no dia 16 de junho.
Como fazer cadastro no CadÚnico 2024?
Para fazer o cadastro no CadÚnico 2024, existem algumas etapas importantes a serem seguidas.
Em março de 2022, foi lançado o aplicativo do Cadastro Único, oferecendo um novo canal para o pré-cadastro.
Essa etapa é crucial para iniciar o processo de inclusão da família no Cadastro Único.
E dentro do prazo de 240 dias, será necessário comparecer a um posto de atendimento do Cadastro Único no seu município para confirmar e complementar os dados da família.
Lá, deve-se apresentar os documentos de identificação obrigatórios de todas as pessoas da família, além de complementar outras informações que sejam essenciais.
Confira os documentos necessários:
- CPF;
- Título de Eleitor;
- RG original;
- Certidão de Nascimento;
- Carteira de Vacinação;
- Comprovante de Matrícula Escolar (em caso da família ter filhos).
A apresentação de documentos e a complementação de informações são necessárias para concluir o processo de cadastro.
Isso garantirá que o cidadão tenha o direito de solicitar benefícios sociais.
No posto de atendimento municipal, a equipe do Cadastro Único realizará a coleta de informações adicionais referentes ao domicílio, à família, à escolaridade, ao trabalho e à remuneração.
Esses dados são essenciais para avaliar a situação socioeconômica da família e determinar a elegibilidade para os programas e benefícios sociais disponíveis.
O cidadão pode optar por realizar todo o processo de cadastramento diretamente no posto de atendimento do Cadastro Único.
O pré-cadastro serve como uma forma de agilizar o serviço, permitindo que algumas informações sejam fornecidas antecipadamente.
Independentemente da opção escolhida, é fundamental realizar o cadastro completo no posto de atendimento para garantir o acesso aos benefícios sociais.
Cadastro Único dá direito a quais programas?
1. Bolsa Família
Programa de transferência de renda direta que busca combater a pobreza e a desigualdade, fornecendo auxílio financeiro mensal às famílias em situação de vulnerabilidade.
O valor do benefício varia de acordo com a composição familiar, a renda per capita e a existência de crianças e adolescentes na família.
Seu pagamento mínimo é de R$ 600 mensais por família.
2. Tarifa Social de Energia Elétrica
Oferece descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda.
A redução varia de acordo com a faixa de consumo de cada família, proporcionando um alívio financeiro importante na despesa com energia elétrica.
3. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de se sustentar ou serem sustentados pela família.
O BPC garante um auxílio financeiro mensal para suprir as necessidades básicas dessas pessoas.
4. Programa Minha Casa, Minha Vida
Oferece condições especiais de financiamento para aquisição de moradia própria ou para o pagamento de aluguel.
O programa tem como objetivo facilitar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.
5. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
Iniciativa que busca expandir a oferta de cursos técnicos e de qualificação profissional para jovens e adultos de baixa renda.
O Pronatec visa aumentar as oportunidades de emprego e inserção no mercado de trabalho.
6. Programa Cisternas
Tem como objetivo promover o acesso à água para consumo humano no semiárido brasileiro.
O programa viabiliza a construção de cisternas para captação e armazenamento de água da chuva, garantindo o abastecimento em regiões com dificuldades hídricas.
Calendário do CadÚnico 2024: datas e prazos do ano
O Governo Federal ainda não tornou públicas as informações sobre as datas e prazos do programa para o ano de 2024.
Entretanto, podemos nos basear nas informações disponíveis referentes ao ano de 2023.
Inicialmente, o governo estabeleceu dois prazos:
- O primeiro, até o dia 12 de agosto, direcionado às famílias convocadas para a etapa de averiguação cadastral;
- O segundo, até o dia 14 de outubro, destinado aos beneficiários selecionados para realizar a revisão cadastral.
À medida que o prazo se aproximava do encerramento, ocorreram significativas filas e confusões em diversas capitais do país.
Diante desse cenário, o Ministério da Cidadania optou por prorrogar novamente o prazo de recadastramento do CadÚnico em mais 30 dias, estendendo-o até o dia 11 de novembro.
Conclusão
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma ferramenta crucial para a inclusão e acesso a benefícios e programas governamentais no Brasil.
Em 2024, ele continua desempenhando um papel essencial para milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.
É fundamental compreender seu funcionamento, realizar consultas, efetuar o cadastro corretamente e estar atento às possíveis mudanças no programa.
O CadÚnico proporciona oportunidades e benefícios importantes para os cidadãos brasileiros em necessidade, garantindo que eles possam usufruir dos programas sociais oferecidos pelo governo.
