Para muitas pessoas receber parte do seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ainda estando empregado é quase impossível. No entanto, desde 2019 o governo federal criou uma nova modalidade que dá acesso a parte do Fundo de Garantia todos os anos. Mais tarde, em um acordo com os bancos foi autorizado a antecipação das parcelas que seriam liberadas anualmente.
A única forma legal de antecipar o FGTS sem ter sido demitido, se aposentado, ou resida em local onde houve desastre natural, é por meio do saque-aniversário. Essa é uma modalidade contrária ao saque-rescisão, isso significa que para ter acesso a uma parcela do saldo do Fundo de Garantia todos os anos é preciso abrir mão de receber a quantia integral ao ser demitido sem justa causa.
Caso o desligamento da empresa realmente aconteça, fica garantido o pagamento da multa de 40% sobre o saldo disponível. No saque-aniversário o trabalhador pode ter acesso de 5% a 50% do valor depositado na conta, mais uma parcela bônus. A tabela usada para o cálculo é:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
A liberação do saque-aniversário é feita no mês de nascimento do trabalhador, mas precisa ser autorizada a troca de modalidades de rescisão para aniversário. Quem ainda não optou por essa versão tem até o último dia do mês do seu aniversário para aderir a mudança, basta acessar o App FGTS e escolher por “saque-aniversário”. Nascidos em junho têm até essa sexta-feira (30).
Antecipação do saque-aniversário do FGTS
A tabela usada para pagamento do saque-aniversário do FGTS pode se potencializar ainda mais. Isso porque, existe a opção de fazer a antecipação dos saques que seriam recebidos nos próximos anos. Para isso é necessário contratar uma espécie de empréstimo no banco.
A instituição bancária calcula quanto o cidadão recebia de saque-aniversário no prazo de 3 a 10 anos, e antecipa o valor total fazendo o pagamento de uma única vez. No entanto, aplica uma taxa de juros que reduz o valor, e o saldo fica bloqueado pelos próximos anos, ou seja, o trabalhador não poderá mexer na quantia para nenhum outro tipo de saque porque ela será pagamento do empréstimo.
O pedido funciona assim:
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Em “Saque-aniversário” selecione “Autorizar bancos a consultarem seu FGTS”;
- Depois, “Empréstimo saque-aniversário”;
- E por fim selecione as instituições que desejar e confirme a operação.
O empréstimo deve ser solicitado diretamente com o banco autorizado.
